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Parecer Normativo Cosit nº 11, de 19 de dezembro de 2014 Assunto: Normas Gerais de Direito Tribut&aa
Receita Federal publica orientação sobre prescrição Leia mais »
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu por unanimidade nesta flexibilizar a importação do CBD (canabidiol) no Brasil. A substância der
Anvisa libera importação de medicamento derivado da maconha Leia mais »
Autorização vale para hospitais especializados e gerais, inclusive filantrópicos
Estrangeiros vão investir no país, dizem hospitais Leia mais »
A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo divulgou abertura de processo para seleção de OSS na cidade. Confira na íntegra:
Secretaria Municipal da Saúde faz chamada pública por OSS Leia mais »
Maconha passando a integrar lista de medicamentos controlados
Anvisa aprova uso de canabidiol como medicamento Leia mais »
Em 12/01/2015 foi publicada no Diário Oficial a Solução de Consulta Cosit nº 353/2014. A consulta trata da incidência de dois tributos: (i) a contribuiç&at
Consulta borda tributação do auxílio-alimentação Leia mais »
O pagamento do auxílio-alimentação efetuado, por meio de depósito em dinheiro na conta-corrente do funcionário, sofre a incidência da contribuiç&a
O Pleno do TRT de Mato Grosso definiu o entendimento, no âmbito do Tribunal, de que a retenção da carteira de trabalho, compreendida como a manutenção do docume
Retenção da CTPS não enseja, por si só, indenização por dano moral Leia mais »
Um hospital de Goiânia foi condenado a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, os pais de um bebê que morreu durante o parto normal, em circunstância na qual seria indicada u
Médico deve decidir se parto deve ser normal ou cesariana Leia mais »
