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E não deve ultrapassar o valor do tributo
STF decide que multa fiscal não pode ser maior que 100% Leia mais »
Os dados são referentes ao mês de dezembro
ANS divulga ranking de reclamações de operadoras Leia mais »
Anualmente, somos consultados sobre ser ou não feriado no carnaval. Os feriados civis são declarados pela lei federal nº 9.093/95,
Carnaval é feriado? Leia mais »
Parecer Normativo Cosit nº 11, de 19 de dezembro de 2014 Assunto: Normas Gerais de Direito Tribut&aa
Receita Federal publica orientação sobre prescrição Leia mais »
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu por unanimidade nesta flexibilizar a importação do CBD (canabidiol) no Brasil. A substância der
Anvisa libera importação de medicamento derivado da maconha Leia mais »
Divulgamos a Portaria SAS/MS nº 1505/2014 que aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento da esclerose múltipla. &n
Divulgamos a Resolução 153/2015, do Conselho Federal de Odontologia nº 153/2015, a qual regulamenta o uso de Hemocomponentes na prática clínica odontológi
Uso de hemocomponentes na prática clínica odontológica é regulamentado Leia mais »
Se um funcionário sofre um acidente de trabalho em uma função diferente da qual foi contratado e treinado, a negligência é da empresa. Por isso, uma companhia d
Empresa tem que devolver ao INSS valores gastos com trabalhador acidentado Leia mais »
