A subcomissão especial que avalia o sistema de saúde complementar se reúne hoje (28) para votar o relatório preliminar do deputado Mandetta (DEM-MS), que contém sugestões para uma nova legislação sobre o setor. A principal medida prevista no texto é a criação de um conselho nacional deliberativo sobre o sistema de saúde complementar no País.
Mandetta disse que esse conselho deliberativo vai garantir decisões mais democráticas, uma vez que contará com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos consumidores, das pequenas e grandes operadoras, dos profissionais e dos demais envolvidos com saúde complementar.
“Todos teriam assento nesse conselho, que teria um caráter deliberativo. Hoje, há uma câmara técnica que compreende um número enorme de entidades, mas que só tem caráter consultivo. Isso faz com que a tomada de decisões por parte da ANS seja feita praticamente pela presidência e por uma diretoria colegiada com quatro integrantes”, disse o deputado.
O relatório preliminar foi apresentado na semana passada, em reunião da subcomissão. Já o relatório final sobre o novo marco regulatório para o setor de saúde complementar tem entrega prevista para o dia 5 de outubro.
A subcomissão sobre o sistema de saúde complementar foi criada em abril pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Fonte: Agência Câmara
