Ministério da Saúde decide punir empresa que não cumpre norma de conceder até 25% de desconto em medicamentos
O Ministério da Saúde decidiu processar os laboratórios que detêm patentes de remédios que as três esferas de governo – União, Estados e municípios – não vêm conseguindo comprar com o desconto de até 25% previsto por normas federais.
Como a Folha revelou em abril, laboratórios e distribuidoras boicotam licitações para a compra de remédios nos casos em que a lei federal obriga a concessão de descontos, segundo o governo de SP.
Com isso, o governo é obrigado a adquirir os remédios nas farmácias, a preço de mercado. O Ministério Público Federal investiga o caso.
São Paulo, onde o Ministério Público abriu inquérito, gasta cerca de R$ 300 milhões ao ano com esses produtos. O governo diz pagar até 20% a mais pelos remédios.
O inquérito apontou que ao menos 66 laboratórios e suas cadeias de distribuição deixaram de vender 430 itens no Estado em 2010 – há drogas para câncer, Parkinson, e hipertensão, entre outras.
Na semana passada, em comunicado distribuído aos laboratórios, o CMED (órgão do ministério que regula o mercado de medicamentos) disse que, a partir de agora, serão abertos processos administrativos contra farmácias que tenham vendido acima da tabela e detentores do registro do produto no Brasil. As multas podem chegar a R$ 3 milhões por infração.
A Controladoria-Geral e o Tribunal de Contas da União descobriram situações semelhantes em outros Estados.
Outro lado
A Interfarma, associação que reúne laboratórios de remédios, disse ontem que o setor não tem informações sobre as irregularidades apontadas. Classifica, porém, o desconto obrigatório como “anacrônico”. Em nota, a entidade diz que “desconhece casos concretos de descumprimento da medida e não se sente em condições de fazer comentários sobre situações específicas”.
A Interfarma se diz contrária às normas da CMED.
Fonte: Folha de S. Paulo
