O Projeto de Lei 3058/20, que propunha a prorrogação até 30 de setembro da não obrigatoriedade do cumprimento das metas contratualizadas entre a rede de saúde e o SUS, foi sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro e agora é a Lei 14.061.
Com a novidade, fica garantido o repasse mensal às quase 3 mil instituições publicas e privadas de saúde do país. A lei é de autoria do deputado federal Pedro Westphalen.
