Em Reunião da Diretoria Colegiada realizada na quinta-feira, 29 de outubro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a prorrogação da fase de transição aplicável às Receitas de Controle Especial (RCE) e às Receitas Sujeitas à Retenção (RET) no âmbito do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Com a decisão, o encerramento da fase de transição, anteriormente previsto para 30 de outubro de 2026, foi postergado para 3 de março de 2027. A medida permitirá um período adicional de quatro meses para adaptação dos profissionais prescritores, estabelecimentos de saúde, farmácias e demais agentes envolvidos na implementação do sistema.
A decisão reflete o diálogo construído entre a Anvisa, parlamentares e representantes do setor de saúde, destacando-se a atuação da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços de Saúde, que apresentou à Agência pleito formal defendendo a necessidade de ampliação do período de transição. A iniciativa teve como articulador o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), que liderou os esforços junto à Agência em defesa de uma implementação gradual, responsável e alinhada às necessidades dos pacientes e dos serviços de saúde.
A FESAÚDE e o SindHosp assinaram, ao lado de outras entidades da saúde, ofício que pleiteava a prorrogação do faseamento das RCE e RET. Clique aqui e acesse a íntegra do ofício.
