Nos últimos meses, reportagens e artigos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) passaram a ocupar com frequência os noticiários. Os motivos oscilam entre os direitos dessas pessoas, a dificuldade de acesso aos serviços de saúde, o cancelamento de planos de saúde coletivos ou por adesão que tinham como beneficiários portadores deste transtorno, até a recente denúncia feita ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania por associações que representam esses pacientes questionando a quantidade de horas de terapia. Segundo documento entregue à ministra Macaé Evaristo, o excesso de terapêuticas representa uma violação aos direitos humanos e seria “uma forma moderna de regime manicomial”.
TEA, segundo a literatura médica, “é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por irregularidades na interação social e reações atípicas a estímulos do meio”. O termo “espectro” quer dizer que há diferentes níveis de gravidade do transtorno, portanto, as intervenções devem ser elaboradas atendendo às necessidades de cada portador.
Segundo o Center for Disease Control and Prevention (CDC), em 2000, uma em cada 150 crianças de 8 anos de idade era diagnosticada com TEA nos EUA. Em 2023, o estudo do CDC mostra que esse número subiu para uma em cada 36 crianças, o que significa que 2,8% dos estadunidenses têm autismo. No Brasil não existem estatísticas oficiais, mas, se fizermos uma projeção a partir do estudo do CDC, chegaremos ao número de 5,9 milhões de autistas no país.
A Lei nº 12.764, de 2012, garante a esses indivíduos, entre outros direitos, o acesso a ações e serviços de saúde. Outras regulamentações foram publicadas a partir de 2021, como a Linha de Cuidado para Crianças com TEA, a integração do transtorno à Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e a Resolução nº 539, da ANS, que regulamenta a cobertura obrigatória de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de TEA.
Apesar das iniciativas, pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da PUC-SP revela que as negativas de cobertura para tratamento de autistas lideraram o número de processos na Justiça paulista contra as operadoras de planos de saúde no ano passado. Paralelamente, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) alega que os custos com tratamentos do TEA superaram, em 2023, os gastos com oncologia. Por fim, levantamento da ANS, entre janeiro e agosto deste ano, mostra que foram feitas mais de 10 mil reclamações no órgão relacionadas a tratamentos de crianças de até 12 anos com TEA.
O tema, como exposto, necessita de amplo diálogo e de soluções consensuais. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já divulgou que fará uma audiência pública e irá instaurar uma câmara técnica sobre o assunto. Para assegurar os direitos dos pacientes, o importante equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com as fontes pagadoras e o acesso ao tratamento pelo SUS, é fundamental que as partes envolvidas participem das discussões dispostas a negociar e encontrar desfechos favoráveis para todos os envolvidos, lembrando que “não se pode apertar mãos com os punhos fechados”, como ensinou Indira Ghandi.
Francisco Balestrin
Presidente da FEHOESP
Artigo publicado na edição de setembro/24 da revista LaborNews.
