Reunião da CAIF discutiu impactos financeiros, mudanças nas escalas de trabalho e alternativas para manter a assistência hospitalar
Às vésperas da primeira etapa da redução da jornada de trabalho, prevista para 16 de dezembro, hospitais filantrópicos buscam alternativas para reorganizar as equipes, manter o atendimento 24 horas e absorver possíveis aumentos de custos. Uma simulação apresentada durante reunião da Câmara de Assuntos Institucionais Filantrópicos (CAIF), em 10 de novembro, estimou alta de 4,1% na folha de pagamento de 2027 e necessidade de ampliar o quadro de funcionários em 3,7%.
Realizado na sede da FESAÚDE, em São Paulo, o encontro reuniu representantes de instituições filantrópicas para analisar os efeitos da nova legislação. Criada em parceria com a Associação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Ahfip), a CAIF é uma das câmaras técnicas da FESAÚDE, voltada à troca de experiências e à discussão de propostas para o fortalecimento da gestão hospitalar.
Na abertura, Wilson Pedreira, CEO da Ahfip, destacou a importância de reunir profissionais das áreas jurídica, assistencial, financeira e de recursos humanos para avaliar os desafios da transição.
Negociação coletiva e segurança jurídica
A diretora jurídica da FESAÚDE, Daniela de Andrade Bernardo, analisou os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 141/2026, que prevê a redução da jornada para 42 horas semanais, com dois descansos remunerados, em 16 de dezembro de 2026. A segunda etapa, prevista para dezembro de 2027, estabelece o limite de 40 horas semanais, sem redução salarial.
Um dos principais desafios está na adequação da escala 12×36, amplamente utilizada na assistência hospitalar. Nesse regime, o profissional trabalha 12 horas consecutivas e descansa 36 horas, o que resulta em média aproximada de 42 horas semanais. Dependendo da distribuição dos plantões, algumas semanas podem chegar a 48 horas. As novas exigências de jornada e repouso tornam necessária a avaliação dos regimes de compensação e dos instrumentos coletivos vigentes.
Daniela Bernardo explicou que a preocupação do setor está especialmente nas restrições aos modelos de escala, diante da necessidade de garantir a cobertura assistencial e respeitar os novos limites legais.
A análise jurídica incluiu o Projeto de Lei 1.838/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042, submetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A FESAÚDE foi admitida como “amicus curiae” na ADI 8.042, condição que permite à entidade contribuir tecnicamente com o processo. Sua manifestação aborda o funcionamento ininterrupto dos serviços de saúde, a preservação dos acordos e convenções coletivas e a segurança jurídica durante a transição.
Entre as alternativas debatidas estão a distribuição dos descansos remunerados ao longo do mês, mediante negociação coletiva, e a elaboração de cláusulas específicas para adequar os regimes de plantão. A viabilidade dessas medidas depende das regras aplicáveis e das negociações com os sindicatos dos trabalhadores.
A redução da carga horária sem diminuição salarial também altera o cálculo do valor da hora trabalhada, com possíveis reflexos sobre adicionais e horas extras, exigindo atenção aos sistemas de compensação e às condições contratuais.
Organização das equipes e continuidade da assistência
O gerente assistencial de um grande hospital filantrópico da Capital compartilhou a experiência da instituição na reorganização das jornadas de enfermagem, iniciada durante a pandemia. O hospital ampliou a utilização da escala 12×36 em determinados setores e mantém um modelo misto, com diferentes horários conforme as necessidades assistenciais.
A mudança reduziu a frequência das trocas de plantão e favoreceu a comunicação entre as equipes. Para a adaptação às novas regras, o hospital elaborou simulações no pronto atendimento, centro cirúrgico e ambulatório de oncologia, considerando a concentração de atendimentos e procedimentos ao longo do dia.
Uma das propostas prevê manter aproximadamente 95% dos profissionais dessas áreas em jornadas 12×36 e distribuir os demais em horários alternativos, reforçando a cobertura nos períodos de maior demanda. O modelo depende de avaliação jurídica e operacional.
O gerente abordou os obstáculos da transição, como a cobertura dos intervalos de alimentação, as passagens de plantão e a disponibilidade de profissionais especializados. A necessidade de contratar em um período curto preocupa especialmente porque diferentes hospitais poderão disputar os mesmos trabalhadores.
O planejamento também deve considerar as necessidades pessoais dos profissionais, como responsabilidades familiares, estudos e outros vínculos de trabalho. A combinação de escalas 12×36 e 5×2, com horários intermediários para reforçar o atendimento nos momentos de maior movimento, foi uma das possibilidades examinadas.
Desafios para absorver os novos custos
Além do aumento potencial da folha de pagamento, os participantes discutiram as dificuldades de repassar despesas adicionais aos contratos com operadoras de planos de saúde e a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos.
A preocupação é que os gastos com pessoal aumentem antes que as instituições consigam recompor suas receitas. Os impactos variam conforme a composição das equipes, os regimes de trabalho, o perfil assistencial e as condições contratuais de cada hospital.
O debate também abordou situações que podem ampliar os custos e os riscos trabalhistas, como faltas de profissionais, substituições, prolongamento de plantões e contratação de serviços terceirizados. Entre as medidas discutidas estão o dimensionamento das equipes, a revisão dos controles de jornada e o planejamento de contratações e treinamentos.
Diante da proximidade da primeira etapa da redução da jornada, a FESAÚDE apresentou suas frentes de atuação técnica, sindical e jurídica, incluindo o acompanhamento das propostas legislativas e das ações no STF, a elaboração de subsídios para as negociações coletivas e a preparação de orientações aos associados. Acompanhe nos canais digitais da FESAÚDE mais informações sobre o tema.
