Luiz Fernando Ferrari Neto, vice-presidente do SindHosp, diretor da FEHOESP e coordenador do Comitê de Laboratórios das entidades esteve em Brasília para participar de reunião com o Almirante Antônio Barra Torres e com Romison Rodrigues Mota, respectivamente diretor-presidente e diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Wilson Shcolnik, atual diretor do SindHosp e FEHOESP também esteve presente à reunião representando, ainda, a SBPC/ML, Abramed e a CNSaúde.
O objetivo do encontro foi a entrega do manifesto setorial da área de laboratórios contra as Consultas Públicas (CP) 912 e 911, recentemente publicadas pela Agência. A CP 912 objetiva alterar a RDC 302, que trata dos requisitos técnicos para a execução das atividades de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), e ainda cria novas denominações para o setor de diagnósticos, onde os termos “Laboratório” e “Postos de Coleta” deixam de existir. Já a CP 911 traz propostas para alterar a RDC 44/2009, que trata de "boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços de saúde em farmácias comunitárias".
No documento entregue às autoridades da Anvisa, as entidades destacam que as consultas públicas foram propostas sem levar em consideração as colocações que já vêm sendo feitas nos últimos anos por todo o setor de laboratórios. "A proposta desconsidera todos os protocolos de segurança, operacionais e as normas rígidas de funcionamento dos laboratórios clínicos ao permitir que exames sejam realizados em locais sem controle de qualidade e por profissionais não habilitados. Precisamos garantir a qualidade técnica e a segurança dos exames", destaca Ferrari Neto.
De qualquer maneira, para Ferrari Neto, o encontro é histórico. "Essa reunião com a Anvisa, que nos recebeu para ouvir as alegações do setor, é um momento marcante de diálogo entre os laboratórios e governo, em grande parte, resultado do trabalho de líderes do setor", afirma.
Também participaram da reunião: representando a Anvisa Juvenal de Souza Brasil Neto, diretor-adjunto; Oswaldo Rodrigues Junior, assessor-chefe e Richardson Santos Araújo, assessor; o deputado federal Pedro Westphalen, com forte atuação no Congresso Nacional em defesa da saúde privada; o deputado federal Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr (Dr Luizinho); a deputada federal Carmen Zanotto; Edgar Garcez Junior, do Conselho Federal de Biomedicina (CFBiomedicina); Lenira da Silva Costa, pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF); Gilcilene Chaer, da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC); Bruno Sobral, CNSaúde; Natasha Slhessarenko Freife Barreto, do Conselho Federal de Medicina (CFM); Rony Marques Castilho, da Associação Brasileira de Biomedicina (ABBM) e Guilherme Ferreira Oliveira, da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML). (foto acima).
Adiamento das consultas
Após os esclarecimentos e apontamentos que constam do manifesto – que apresenta detalhadamente todas as alegações, consequências e riscos que as propostas das consultas trazem se não forem adequadas à realidade e exigências do setor -, aguarda-se o adiamento das consultas. A decisão de anular deve ser deliberada na próxima reunião de Diretoria Colegiada da Agência, mas foi sugerida uma contribuição resumida às consultas públicas informando o "impacto negativo e inviabilidade de contribuir detalhadamente pela inadequação do texto proposto".
LEIA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO SETORIAL
São signatárias do documento as seguintes entidades:
Associação Brasileira de Biomedicina (ABBM)
Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED)
Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
Federação dos Hospitais, Clínicas, Casa de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (FEHOESP)
Sindicato dos Hospitais Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas no Estado de São Paulo (SindHosp)
Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC)
Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML)
Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)
Conselho Federal de Medicina (CFM)
Sindicato dos Laboratórios Clínicos e Patológicos do Estado da Bahia (SINDILAB-BA)
Sindicato dos Laboratórios de Pesquisa e Análises Clínicas do Distrito Federal (SINDILAB-DF)
Sindicatos dos Estabelecimentos e Serviços de Saúde No Estado Maranhão (SINDESSEMMA)
Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (SINDESSMAT)
Sindicato de Laboratórios do Estado de Minas Gerais (SINDLABMG)
Sindicato de Laboratórios do Estado do Paraná (SINLAB-PR)
Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas do Rio Grande do Sul (SINDILAC-RS)
Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro (SINDILAPAC-RJ)
Sindicato dos Laboratórios de Análises Clinicas, Patologia Clínica e Anatomo-Citopatologia do Estado de Santa Catarina (SINDILAB-SC)
