Em reunião com os parlamentares Guilherme Derrite (PP-SP) e Pedro Westphalen (PP-RS), o encontro discutiu prazos e medidas para preservar empregos e a continuidade da assistência
Hospitais, clínicas e laboratórios terão de se adequar, em 16 de dezembro, à primeira etapa do fim da escala 6×1. A jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Para serviços que funcionam 24 horas, será necessário rever escalas, negociar condições de trabalho e avaliar contratos. Os desafios dessa transição foram discutidos no dia 9 de novembro, na sede da FESAÚDE, em São Paulo, em reunião conjunta da Câmara de Assuntos Políticos e Estratégicos (CAPE) e da Câmara de Assuntos Trabalhistas e Sindicais (CATS), da Federação.
O encontro contou com a presença do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) e de Guilherme Derrite (PP-SP), deputado federal e senador eleito por São Paulo, respectivamente. Na abertura, Inaldo Leitão, diretor-executivo da FESAÚDE e do SindHosp, defendeu o diálogo com o Congresso Nacional. As câmaras técnicas da Federação reúnem representantes do setor para discutir questões políticas e trabalhistas que afetam os estabelecimentos de saúde.
Francisco Balestrin, presidente do Conselho de Administração da FESAÚDE e do SindHosp, ressaltou a importância de uma transição que preserve empregos e garanta a continuidade do atendimento. Ao explicar as particularidades da saúde, afirmou: “Você pode parar uma obra no final de semana, você não pode parar um hospital no final de semana”.
Escalas e negociação coletiva
Daniela de Andrade Bernardo, diretora Jurídica da FESAÚDE, detalhou a Emenda Constitucional (EC) 141/2026, promulgada em 16 de outubro. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será de 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. Em 16 de dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas, sem redução salarial, inclusive dos pisos.
A EC admite a compensação dos descansos por meio de negociação coletiva, assegurada a média de dois repousos semanais no mês e pelo menos um por semana. Bernardo explicou que normas coletivas paulistas já preveem a escala 12×36, com jornada mensal de 180 horas, regime que precisará ser avaliado durante a transição. A apresentação também abordou o banco de horas, a concessão efetiva das folgas, as regras de repouso dominical das mulheres e a fiscalização trabalhista.
Segundo Bernardo, as negociações coletivas podem durar de três a quatro meses. No setor privado paulista, são realizadas entre 40 e 50 por ano, envolvendo diferentes categorias profissionais. A existência de múltiplos vínculos empregatícios e a dificuldade de contratar profissionais especializados também dificultam a reorganização das equipes.
A diretora Jurídica analisou possíveis efeitos da redução da jornada sobre o valor da hora trabalhada e os custos para as instituições. Para contratos públicos vigentes que envolvem emprego direto de mão de obra, a EC 141 prevê aditamento para preservar o equilíbrio econômico-financeiro. A concessão dos novos descansos, porém, apresenta desafios adicionais para instituições que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e também mantêm operações privadas.
Ações no STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042, propostas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam aspectos da transição da EC 141. O ministro Flávio Dino marcou audiência de conciliação para 10 de novembro. Segundo o relator, a discussão tratará da implementação das novas regras, sem rediscutir a redução da jornada ou os dois dias de repouso. Até a reunião da FESAÚDE, em 9 de novembro, nenhuma decisão liminar havia suspendido os prazos.
A FESAÚDE preparou uma manifestação técnica para solicitar participação na discussão judicial, com informações sobre contratos, escalas e continuidade da assistência. Bernardo também relatou o início de conversas com sindicatos profissionais, a reativação de um grupo técnico sobre jornadas e escalas, a disponibilização de orientações aos associados e a participação em reuniões da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
No debate mediado por Balestrin, Westphalen manifestou preocupação com o prazo de adaptação e defendeu uma regulamentação que contemple as particularidades dos serviços essenciais. Derrite apontou preocupações com a segurança jurídica e os contratos públicos e defendeu a apresentação de informações técnicas às lideranças do Congresso. Ambos se colocaram à disposição para acompanhar as demandas do setor.
Balestrin apresentou ainda os 5 Inegociáveis da Saúde, agenda da FESAÚDE e do SindHosp para 2027 a 2030, organizada em cinco prioridades: Paciente Único, Dados Estruturados, Acesso Qualificado, Cuidado Padronizado e Desperdício Contido. O presidente defendeu a integração dos dados, a melhoria do acesso e a redução de desperdícios, além entregar o documento aos parlamentares.
A FESAÚDE seguirá acompanhando as negociações e os desdobramentos judiciais da redução da jornada de trabalho, com o objetivo de apresentar informações técnicas sobre as particularidades dos serviços de saúde.
Estiveram presentes na reunião da CAPE e CATS representantes de instituições como Amil, Dasa, Grupo Fleury, Home Doctor, Prevent Senior, Rede D’Or, Rede Américas, SulAmérica, Unimed São José dos Campos e Dr.Consulta, conforme o registro de presença da reunião.
