“Saber não é suficiente; devemos aplicar. Querer não é suficiente; devemos fazer. Cada momento que adiamos, arriscamos perder o fruto de todos os nossos esforços”. A frase é de um dos maiores pensadores alemães e escritor que transcendeu sua época, Johann Wolfgang von Goethe, e se encaixa perfeitamente ao atual momento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Criada pela Lei nº 9.782/1999 e prestes a completar 26 anos em janeiro de 2025, a Anvisa tem como missão proteger a saúde da população por meio da regulação, fiscalização e controle de produtos, serviços e ambientes que possam afetar a saúde pública. Seu campo de atuação, portanto, é vasto e inclui medicamentos; alimentos; bebidas; cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes; cigarros; equipamentos e materiais médico-hospitalares e odontológicos; imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados; serviços hospitalares, ambulatoriais, de apoio diagnóstico e terapêutico e que impliquem a incorporação de novas tecnologias; órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstruções; entre outros, além do controle de portos, aeroportos e fronteiras.
Calcula-se que cerca de 22% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja regulado pela Anvisa e suas ações e competências sustentam e apoiam o Sistema Único de Saúde (SUS). Seu trabalho, além de ser reconhecido internacionalmente, é de imensa importância para a segurança da sociedade e para o desenvolvimento do país. Uma questão, entretanto, vem prejudicando o bom funcionamento, a produtividade e a missão da Anvisa: a falta de pessoal.
De 2007 a 2024, o número de servidores efetivos da Agência despencou de 2.360 para 1.476, ou seja, uma redução de 44%. Dos atuais colaboradores, cerca de 400 estão prestes a se aposentar, agravando o problema. Soma-se a isso o fato de que dois diretores terão seus mandatos encerrados até o final deste ano, incluindo o diretor-presidente. Os nomes dos novos ocupantes são indicados pela Presidência da República e precisam ser aprovados pelos senadores. Como em fevereiro haverá eleição para a presidência do Senado Federal, certamente esse processo será mais moroso. Ainda que os postos sejam ocupados por substitutos técnicos, é evidente que há perda de produção.
O número de registros de medicamentos, por exemplo, caiu 16% (de 375 para 314), entre 2019 e 2023. Porém, mesmo com a escassez de recursos humanos e o aumento no volume de serviço, no ano passado a Anvisa atingiu 67% das metas estabelecidas. Entre outras atividades, aprovou mais de 150 registros de alimentos, autorizou cerca de oito mil dispositivos médicos, emitiu 560 mil certificados internacionais de vacinação, realizou 675 avaliações toxicológicas para fins de registro de agrotóxicos e analisou aproximadamente 3,7 mil pedidos de Certificados de Boas Práticas de Fabricação, com 500 inspeções realizadas.
As agências reguladoras são importantes para a democracia, para a garantia da prestação de serviços e agem na defesa do consumidor. Por atuarem com autonomia, buscam garantir o equilíbrio entre os interesses dos usuários, das organizações e do Poder Executivo. Para que possam cumprir suas missões, porém, é fundamental que o governo garanta a mão de obra necessária e adequada para cada uma das 11 agências reguladoras existentes no país, pois estimativas mostram que, juntas, elas têm atualmente cerca de 30% dos seus cargos desocupados.
A composição do quadro de funcionários da Anvisa é de interesse da sociedade, importante para a garantia de um processo regulatório eficiente e crucial para o desenvolvimento do Brasil. A falta de pessoal tira a independência de qualquer ente público ou privado e pode levar à asfixia uma Agência imprescindível para a economia e a segurança da população. Que o governo se conscientize e aja com rapidez para que não percamos os bons frutos colhidos até aqui.
Francisco Balestrin
Médico e presidente da FESAÚDE-SP
Artigo publicado em 18 de dezembro pelo jornal Correio Braziliense. Clique e veja a publicação.
