Textos apresentam ações relacionadas aos órgãos públicos do Estado e orientações para evitar contágio e avanço do Covid-19.
Como parte das ações do Governo de São Paulo para combater o avanço do novo coronavírus no Estado, o governador João Doria assinou decretos com medidas e orientações das autoridades de Saúde, abaixo mencionadas:
Decreto n° 64.881, de 22/03/2020
"Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares." https://www.al.sp.gov.br/norma/normas?tipoNorma=3&ano=2020
Decreto n° 64.880, de 20/03/2020
"Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)" https://www.al.sp.gov.br/norma/normas?tipoNorma=3&ano=2020
Decreto n° 64.879, de 20/03/2020
"Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas" https://www.al.sp.gov.br/norma/normas?tipoNorma=3&ano=2020
Decreto n° 64.865, de 18/03/2020
"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual " https://www.al.sp.gov.br/norma/normas?tipoNorma=3&ano=2020
Decreto n° 64.864, de 16/03/2020
"Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas" https://www.al.sp.gov.br/norma/normas?tipoNorma=3&ano=2020
Decreto n° 64.862, de 13/03/2020
"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual" https://www.al.sp.gov.br/norma/normas?tipoNorma=3&ano=2020
Resoluções
Resolução SS nº 32, de 20/03/20 DOE de 21/03/20 p. 24 – seção 1 n° 56 – Dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo
Resolução SS nº 31, de 19/03/20 DOE de 20/03/20 p. 33- seção 1 n° 55 – Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, de remessa diária dos dados, referente ao Covid-19 (Novo Corona Vírus), e dá providências correlatas.
Resolução SS nº 29, de 19/03/20 DOE de 20/03/20 p. 31- seção 1 n° 55 – Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais do Estado de São Paulo, de remessa diária dos dados, que especifica, referentes Covid-19 (Novo Corona Vírus), e dá providências correlatas.
Resolução SS nº 28, de 17/03/20 DOE de 20/03/20 p. 32- seção 1 n° 55 – Republicação – Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
A íntegra das normas pode ser obtida pelo e-mail: biblioteca@sindhosp.org.br
FONTE: Diário Oficial da União
