A cada três caixas de medicamento comercializadas no país, pelo menos uma equivale à quantidade de tributos pagos pelo consumidor. As taxas de impostos sobre produtos farmacêuticos praticadas no mercado nacional, que giram em torno de 35,7%, fazem do Brasil o líder mundial em tributação sobre medicamentos.
Há projetos e ideias espalhados pelo país com o intuito de mudar a situação, todos eles polêmicos, seja por mexer com a arrecadação de impostos e existirem brechas, seja por serem considerados propostas eleitoreiras. Uma delas vem do senador eleito José Antonio Reguffe (PDT). Ele defende o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo distrital de 17% sobre o valor de qualquer remédio.
A proposta de isentar de cobrança tributária distrital os medicamentos vendidos no DF foi apresentada por Reguffe ao grupo de especialistas que montaram o plano de governo do governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB). A iniciativa, ao lado da proposta de redução de 60% no número de cargos comissionados na estrutura administrativa do GDF, foi, inclusive, condição imposta por Reguffe para consolidar a aliança com o socialista. Para o novo senador, há plenas condições de instituir a medida no próximo ano. Mas especialistas em arrecadação tributária apontam que o projeto deve provocar uma renúncia fiscal anual de R$ 300 milhões, só em impostos distritais.
“Para mim, é questão de princípio não tributar remédios. Acho que tributação deve ser sobre o consumo supérfluo, não em produtos essenciais à saúde, por exemplo”, defende Reguffe. Na opinião do pedetista, a redução de cargos de livre provimento no governo é uma medida que pode fazer frente à renúncia fiscal gerada a partir da isenção de ICMS em medicamentos. “Somente essa economia com comissionados pode fazer uma boa diferença para arcar com os custos de uma medida que vai beneficiar diretamente o cidadão que depende de remédio. O governo pode, se quiser, aumentar tributo em cigarro, bebida e carro, por exemplo, mas não deve abrir mão de desonerar o custo dos medicamentos”, avalia.
Fonte: Correio Braziliense
