Negativas de exames terão de ser formalizadas por operadoras em documento a partir de amanhã
A partir de amanhã, as operadoras de saúde que negarem aos pacientes a realização de algum procedimento médico deverão comunicar a decisão por escrito sempre que solicitado pelo cliente. A nova medida, anunciada em março pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e pelo Ministério da Saúde, também reforça que os planos de saúde não podem deixar de oferecer cobertura em casos de urgência ou emergência.
Segundo a ANS, a decisão faz parte de medidas que vêm sendo tomadas pelo órgão em relação ao atendimento das operadoras de saúde. Aproximadamente 62 milhões de brasileiros contam, hoje, com algum plano de saúde. A ANS informou que, somente no ano passado, a agência recebeu mais de 75 mil reclamações de clientes de operadoras de saúde, sendo que 75,7% delas foram relacionadas a alguma negativa de cobertura.
De acordo com a ANS, o cliente precisa fazer uma solicitação para que tenha a justificativa por escrito do plano de saúde. Ele pode optar por receber essa resposta por correspondência ou correio eletrônico. A operadora de saúde deve fornecer um documento escrito em linguagem clara e no qual esteja indicada a cláusula do contrato que justifique a negativa. O prazo máximo para que a empresa forneça a justificativa é de 48 horas a partir do pedido. Segundo a ANS, assim como todo documento oficial, essa justificativa pode servir como prova de demanda judicial.
A nova medida foi publicada em março no “Diário Oficial da União”, mas entra em vigor só amanhã. Segundo a ANS, a operadora de saúde que deixar de fornecer uma justificativa por escrito ao cliente que tiver solicitado o documento terá de pagar uma multa de R$ 30 mil. Caso o plano tenha negado um procedimento médico de forma indevida em casos de urgência e emergência, a multa é de R$ 100 mil.
Fonte: Diário de S.Paulo
