Publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de janeiro, a Instrução Normativa SIT/MTE nº 96 dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.
De acordo com a norma, o planejamento deve contemplar empregadores inscritos e não inscritos no PAT, especialmente empresas de médio e grande porte.
A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação.
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Fonte: FEHOESP, com informações da CNS
