O Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) receberam nesta terça-feira (17) comunicado formal da realização de um grande protesto organizado pelos médicos contra as empresas que operam no setor da saúde suplementar no próximo 25 de abril. Trata-se de um dia de advertência da categoria contra as operadoras que têm se recusado em avançar nas negociações pela recuperação de honorários defasados e pelo fim da interferência antiética na relação entre os profissionais e seus pacientes.
As entidades médicas nacionais – por meio da Comissão de Saúde Suplementar, composta por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) cobram também o estabelecimento de regras claras para a fixação de contratos entre as operadoras, ação que depende diretamente da interferência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enquanto órgão de regulação.
Juntamente com o ofício enviado aos gabinetes, os médicos encaminharam cópia da carta que tem sido encaminhada às operadoras. Nele, os profissionais ressaltam que “o Dia Nacional de advertência aos planos de saúde se articula com a preocupação dos médicos com os riscos de desassistência gerados pelas operadoras de planos de saúde ao recusarem o diálogo e estagnarem os entendimentos entre os profissionais e as operadoras”.
Mobilização – O formato da mobilização será acertado em assembleias e reuniões locais, em cada Estado. Contudo, levantamento completo sobre as atividades previstas deverá ser divulgado até nos próximos dias, prevendo-se também a realização de atos e protestos públicos.
Independentemente da forma escolhida em nível local, os líderes do movimento asseguram que os pacientes não deverão ser prejudicados. Os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos e os médicos estão sendo orientados a comunicar sua programação para o dia 25 de abril com antecedência.
De acordo com a Comissão de Saúde Suplementar, a pauta de reivindicações do movimento ficou assim definida:
Reajuste de honorários: recuperar as perdas financeiras dos últimos anos, de forma a contemplar também os procedimentos, e não apenas as consultas.
Contratos: inserção de critério de reajuste com índice ou conjunto de índices definido e periodicidade no máximo de 12 meses; Inserção de critérios de credenciamento, descredenciamento, glosas e outras situações que configurem interferência na autonomia do médico.
Hierarquização: inclusão da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para o processo de hierarquização a ser instituído por Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de então, o percentual de reajuste será o mesmo para as consultas e todos os procedimentos, sem distorções na valoração.
Legislação: apoio aos projetos de lei sobre reajuste dos honorários médicos (PL 6964/10, que tramita na Câmara e PL 380/00, que tramita no Senado) e sobre a CBHPM como referência na saúde suplementar (PLC 39/07, tramita no Senado).
Histórico – Este é o terceiro protesto nacional dos médicos contra os abusos praticados pelas operadoras no período de um ano. Em 2011, houve duas datas de mobilização: em 7 de abril e em 21 de setembro. Nas duas oportunidades, os profissionais foram às ruas para chamar a atenção para os problemas que comprometem, principalmente, a qualidade do atendimento oferecido aos usuários dos planos de saúde.
“Reclamações contra operadoras de saúde continuam com índice elevado. Isso demonstra que existem empresas que desrespeitam os prestadores e seus clientes. Desejamos que haja sensibilidade para fazer o canal de negociação aberto e cheguemos a um acordo em que todos estejam contemplados”, disse Florentino Cardoso, presidente da AMB.
Já o presidente da Fenam, Cid Carvalhaes, lembrou o estado de tensão que impera entre médicos e operadoras: “chegamos ao limite da tolerância e essa é a nossa resposta ao silêncio das operadoras”, disse, ao questionar a falta de empenho de algumas empresas em renegociar os aviltados honorários médicos.
Por sua vez, o 2º vice-presidente do CFM e coordenador da Comsu, Aloisio Tibiriçá, chamou a atenção para a responsabilidade governamental quanto ao assunto. “Há um claro desiquilíbrio nesse setor e a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, responsável por essa regulação, ainda precisa fazer mais. Isso é inaceitável, pois está em jogo a assistência a 46 milhões de pessoas e o governo não pode fugir a essa responsabilidade”, acrescentou.
Perdas acumuladas – Os médicos alegam que nos últimos 12 anos, os índices de inflação acumulados chegaram a 120%. Por outro lado, os reajustes dos planos somaram 150%, enquanto os honorários médicos não atingiram reajustes de 50% no período. A categoria também chama a atenção para o fortalecimento deste mercado no Brasil, que cresce mais de 10% ao ano, o que significa em torno de 4 milhões de novos usuários no país por período. Em 2010, esse cenário gerou um faturamento às operadoras de R$ 72,7 bilhões, sem suficiente contrapartida em termos de valorização do trabalho médico e na oferta de cobertura às demandas dos pacientes.
Para as entidades médicas, esses números saudáveis são a prova de que para as operadoras a assistência em saúde se tornou um negócio regido exclusivamente pela lógica do lucro. Com essa postura, as empresas têm penalizado sucessivamente os médicos, prestadores de serviços, com o pagamento de honorários inadequados e defasados, além de submeter seus clientes a uma oferta reduzida de profissionais, serviços e cobertura.
“Em lugar do diálogo e da negociação com os médicos, grande número de operadoras optam pela mercantilização da saúde, ressaltando seu descompromisso com a assistência. Diante desse quadro de equilíbrio ameaçado, conclamamos o Governo Federal e o seu órgão regulador na área (Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS) para que atuem como reais mediadores nessa relação que diz respeito à saúde e à vida de mais de 46 milhões de brasileiros”, finaliza o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.
Fonte: CFM
