Meta de ministro é criar regras para serviços de emergência em unidades particulares
O governo federal quer regular os serviços de urgência e emergência de hospitais privados para evitar casos de omissão de atendimento, anunciou ontem o ministro Alexandre Padilha (Saúde).
A apresentação da medida ocorre um mês após a morte de Duvanier Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que levantou a suspeita de omissão de atendimento em dois hospitais de Brasília.
A proposta é enviar ao Congresso um projeto de lei ampliando o leque de atuação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), permitindo com isso que ela regule os prestadores de serviço. Hoje, a ação da agência se limita aos planos de saúde.
“A ANS não pode regular o funcionamento do serviço. Não temos esse marco legal que permita o processo de regulação sobre os hospitais privados”, afirmou Padilha.
Ele negou que o anúncio esteja relacionado ao caso de Ferreira, que morreu de infarto após, segundo sua família, ter atendimento negado em dois hospitais particulares porque seu plano não era aceito e porque não tinha cheque para caução – os hospitais negam as falhas.
Além desse ponto, o governo prepara um reforço à proibição da ANS ao cheque caução. “Está em negociação com o Ministério da Justiça a tipificação como crime contra a economia popular.” Assim, disse, será possível estabelecer punições mais claras.
Procurada, a Associação Nacional dos Hospitais Privados disse que esperaria a oficialização da proposta para se manifestar.
Fonte: Folha de S. Paulo
