Projeto permitiria parcelamento das férias de 30 dias em mais de um período
O governo trabalha para colocar em prática um dos projetos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que nunca saíram do papel por falta de apoio no Congresso. Trata-se de uma flexibilização da CLT que permita às empresas e sindicatos fecharem acordos sobre direitos trabalhistas com regras mais elásticas, como parcelamento das férias de 30 dias, da licença-maternidade e do descanso de uma hora para o almoço.
Segundo a minuta de projeto de lei que está em fase final de análise na Casa Civil, o objetivo é o mesmo da proposta encaminhada ao Congresso na gestão FH: fazer com que o negociado possa prevalecer sobre a legislado. A diferença é que o projeto atual fixa parâmetros mais rígidos para que isso ocorra, como a exigência de que os sindicatos tenham habilitação prévia do Ministério do Trabalho e instalem comitês dentro das fábricas, eleitos pelos trabalhadores e que farão a negociação direta.
Trata-se de uma figura nova na legislação trabalhista que o governo quer criar via projeto de lei, o Acordo Coletivo Especial. A nova norma, se aprovada, não revogará a CLT e terá caráter facultativo, mas cria condições para que os sindicatos comecem uma reforma gradual na legislação considerada ultrapassada.
“As relações de trabalho no Brasil estão sujeitas a uma legislação extensa e detalhada, nem sempre adequada à realidade dos trabalhadores e das empresas”, diz a exposição de motivos da proposta.
O projeto foi costurado pelo ministro Gilberto Carvalho (secretário da Presidência da República) e aguarda o aval dos técnicos da Casa Civil ao texto final para ser enviado ao Congresso.
Apoio das centrais sindicais e de líderes políticos
Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, a proposta tem o apoio das centrais sindicais e de líderes partidários. A entidade já adota a prática dos comitês de fábrica, mas é impedida de avançar nos acordos pela legislação.
Ele explicou que o projeto vai permitir que sindicatos e empresas possam negociar, por exemplo, a divisão das férias em três períodos, o que hoje é proibido na iniciativa privada. Ou a redução do descanso de uma hora dos trabalhadores para almoço, para 45 minutos, com alguma compensação. E a volta gradual das mães ao trabalho após a licença-maternidade, com um período de meio expediente até completar os seis meses.
Nobre destacou que os comitês não poderão eliminar ou reduzir direitos fundamentais previstos no artigo 7° da Constituição, como férias anuais de 30 dias. Mas terão autonomia para negociar sua aplicação, segundo interesses da categoria e peculiaridades da empresa. Alguns sindicatos já flexibilizam pontos da legislação, mas os acordos podem ser questionados.
Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, o país precisa aproveitar as comemorações do Dia do Trabalho para repensar a legislação trabalhista. Ele destacou o número crescente de ações trabalhistas: em 2011, as 1.384 varas julgaram cerca de dois milhões de processos.
Fonte: O Globo
