Planos e seguros de saúde poderão ser proibidos de fixar qualquer carência para gestantes de risco, menores de 16 anos ou portadoras de alguma deficiência física, mental ou sensorial. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) está pronta para votar a medida, sugerida em projeto de lei (PLS 6/2013) do senador Gim (PTB-DF) e com voto favorável do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
A proposta acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656/1998, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. A proibição da exigência de carência se aplica à realização de exames pré-natais, de acompanhamento e tratamento obstétricos e parto. Para Gim, o tratamento especial reivindicado se justifica pela condição de maior vulnerabilidade socioeconômica dessas gestantes.
“A justiça de nossas leis, para ser equitativa, deve, portanto, contemplar essas mulheres hipossuficientes quanto à condição de enfrentar as dificuldades de uma gravidez e de um parto com tratamento adequado no que diz respeito ao atendimento médico-hospitalar por elas contratado junto a operadoras de planos de saúde.”, argumenta o autor do projeto.
Gim pondera que, diante da progressiva queda nas taxas de natalidade no país, a medida não deverá causar “alterações importantes na lucratividade dos planos de saúde”. Esta percepção também foi compartilhada por Suplicy no voto pela aprovação da proposta.
Depois de passar pela CDH, o projeto será submetido a votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Jornal do Senado
