Gilberto Kassab quer alterar lei para próxima gestão; atualmente, o índice obrigatório é de 15%
O prefeito Gilberto Kassab anunciou que vai encaminhar uma emenda à lei orgânica do município, estabelecendo em 20% do orçamento o piso para o investimento em saúde para a próxima gestão. Atualmente, o índice obrigatório é de 15%.
O prefeito afirma que tem investido mais que o exigido e quer garantir que isso continue sendo feito. “Nós elevamos esse patamar para 20% e eu fico com receio de que, qualquer que seja o prefeito eleito, ele possa resolver tirar da saúde. Até porque a saúde tem muito recurso, talvez até pareça mais fácil. Mas, em função dessa preocupação, estou enviando para a Câmara Municipal para que seja definido por lei o mínimo de 20%”, disse.
O secretário municipal da Saúde, Januário Montone, afirmou que a Prefeitura está confiante de que conseguirá a maioria qualificada para aprovar a emenda na Câmara – dois terços do total de parlamentares. Por isso, o assunto deve entrar em debate durante a campanha eleitoral. “Espero que todos os candidatos manifestem o seu apoio, o que significa trabalhar suas bancadas para que apoiem o projeto”, afirmou Montone.
No ano passado, a Prefeitura investiu menos que a meta para o próximo prefeito: 19,35%, quando o orçamento da saúde foi de R$ 4,5 bilhões. “Nós investimos R$ 1,15 bilhão a mais do que manda a lei”, afirma Montone.
Desde 2005, quando começou a gestão José Serra (PSDB)-Kassab, só uma vez a Prefeitura ultrapassou a barreira dos 20%, em 2009. No último ano da gestão Marta Suplicy, em 2004, o porcentual gasto com a saúde foi de 15,8%, segundo Montone. De acordo com ele, a rede pública cresceu muito desde então, tornando impossível administrar os equipamentos de saúde apenas com os 15%.
Fonte: O Estado de S. Paulo
