Nos dias 12 e 13 de março, o Conselho Jurídico da CNS se reuniu em Brasília, na sede da CNS, para sua segunda reunião ordinária do ano de 2012.
Dentre os assuntos tratados, foram discutidos o Projeto de Lei 3.392/2004, a Jornada 12×36 e Revogação da Súmula 349, bem como a CMED 3 e lista de medicamentos de uso exclusivo por hospitais.
Também foram assunto da pauta da reunião a PEC 133 e o Projeto de lei 3.331/2012.
Fonte: Jurídico CNS