Em uma ação inédita de agilidade, a Comissão de Ética da Presidência da República encaminhou nesta quarta-feira (7) ofício ao novo diretor da Agência Nacional de Saúde (ANS), Elano Figueiredo, com pedido de informações se ele foi ou não advogado de um plano de saúde e por que ele omitiu este fato de seu currículo, apreciado pelo Congresso, quando em sua sabatina para assumir o cargo. Figueiredo foi representante jurídico da operadora de saúde Hapvida, que atua na Região Nordeste e omitiu este dado de seu currículo.
Para o Planalto, o destino de Elano Figueiredo já está selado e ele será afastado do cargo após a Comissão de Ética julgar o caso. O governo recorreu à comissão para chancelar a decisão, “terceirizando” o problema, já que este é considerado um “caso clássico de conflito de interesses”.
O ofício expedido nesta quarta (7) foi assinado pelo presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe. Ele deu dez dias de prazo para Elano Figueiredo esclarecer a situação. Ao encaminhar o questionamento antecipadamente, a Comissão de Ética espera que, na reunião do dia 26 de agosto, Elano já tenha respondido e os conselheiros possam agir, de imediato, sugerindo à presidente da República, o seu afastamento da ANS, que será prontamente atendido por Dilma Rousseff.
“Esse imediatismo já é significativo e demonstra que a comissão tem pressa em analisar este caso”, comentou um dos integrantes do órgão. A avaliação preliminar é que “não há controvérsia” em relação a esta questão de conflito de interesses. “Não se pode permitir que órgãos reguladores tenham ligações ou controlem agentes que estão sendo regulados”, emendou o conselheiro, que preferiu não se identificar, para que não se sinta impedido de participar da apreciação do caso.
A decisão de pedir à Casa Civil que encaminhasse oficio à Comissão de Ética solicitando análise da situação de Elano para que pudesse legitimar o seu afastamento foi da própria presidente Dilma Rousseff. O pedido força a comissão de ética a se posicionar contra a permanência de Elano Figueiredo no cargo e a recomendar à presidente a saída dele do cargo, o que seria prontamente atendido. O ofício da comissão de ética foi encaminhado dois dias depois do pedido da Casa Civil.
Carteira assinada
Elano trabalhou com carteira assinada para a Hapvida por quase dois anos. A operadora de planos de saúde informou ao Grupo Estado que ele exerceu o cargo de assessor jurídico, como celetista, entre outubro de 2008 a junho de 2010. No currículo encaminhado ao governo, Figueiredo informa que, entre 2008 e 2010, trabalhou como advogado. Neste período, entretanto, segundo a Hapvida, ele foi funcionário formal da empresa. A operadora informou, ainda, que de 2001 a 2008 ele atua para a operadora de forma independente.
“Informamos que o advogado Elano Figueiredo prestou serviços de assessoria jurídica em diferentes períodos entre 2001 a 2010…sendo que no período de 1o. de outubro de 2008 a 18 de junho de 2010, atuou como assessor da área jurídica contratado pelo regime da CLT.”
A ANS informou na sexta-feira (2), por meio de nota, que Figueiredo trabalhou para um escritório de advocacia que atendeu vários clientes e que não divulgou os nomes dos que o proibiram de fazê-lo. E não cita o trabalho formal para a Hapvida. “Os clientes do escritório de advocacia onde atuei não podem ser nominados um a um sem expressa autorização de todos…tenho documentos por escrito dessas empresas que me impedem, inclusive, de informar o nome delas no currículo público.”
Fonte: UOL Notícias
