Publicada em 20 de dezembro de 2012, a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química nº 248/2012 define as atribuições profissionais do técnico em segurança do trabalho na área da Química.
Confira a íntegra da norma:
RESOLUÇÃO NORMATIVA DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA – CFQ Nº 248 DE 20.12.2012
D.O.U.: 26.12.2012
Define as atribuições profissionais do Técnico em Segurança do Trabalho na área da Química.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, alínea f, 1º, 15 e 24 da Lei nº 2.800/56, e tendo em vista os artigos 326, 330, 332, 337 e 341 do Decreto-Lei nº 5452/43;
Considerando o contido nos artigos 1º, itens IV e V, 2º, item IV, alíneas a e g, e artigo 4º, alíneas f e i, do Decreto nº 85.877/81;
Considerando os termos da Resolução Normativa nº 245/2012 do CFQ,
Resolve:
Art. 1º São atribuições dos Técnicos em Segurança do Trabalho, na área da Química registrados em CRQs, as atividades a seguir mencionadas:
1 – Levantar os dados técnicos relativos às áreas insalubres e de periculosidade, enviando Relatórios consubstanciados aos profissionais de nível superior, citados na Resolução Normativa nº 245/12, para as providências cabíveis em cada caso;
2 – Sugerir aos seus superiores indicados no caput deste artigo as medidas de Segurança que entenderem necessárias para a neutralização dos Riscos decorrentes;
3 – Participar da execução dos planos de combate a incêndios e do sistema de ventilação em ambiente de trabalho, e das políticas de prevenção na área da Segurança do Trabalho, orientando os trabalhadores quanto aos Riscos Químicos de modo a evitar as Doenças Profissionais.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação no DOU.
JESUS MIGUEL TAJRA ADAD
Fonte: Jurídico FEHOESP, com informações do DOU.
