Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 22 de fevereiro, a RDC 12/2012, que aprova o regulamento que dispõe sobre o funcionamento da rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS).
A REBLAS é coordenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, com o novo regulamento, os laboratórios que quiserem fazer parte da Rede terão que cumprir dois requisitos: I) possuir Alvará ou Licença Sanitária expedida pela vigilância sanitária local e a II) acreditação emitida pelo INMETRO para os ensaios que solicitam a habilitação na REBLAS.
A REBLAS oferece diretrizes para nortear a inspeção de laboratórios analíticos por Estados e Municípios, assim como a emissão de Alvará ou Licença Sanitária. A norma define, por exemplo, como deverá ser a política de qualidade, infra-estrutura, condições ambientais, recursos humanos, procedimentos e documentação para os laboratórios, além de indicar a necessidade de auditoria interna, medidas corretivas e preventivas, visando a obtenção de resultados seguros e rastreáveis.
Fonte: FEHOESP, com informações do DOU
