O Senado Federal aprovou, em 6 de maio, por 39 contra 12, a indicação do médico José Carlos de Souza Abrahão, ex-presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS) para vaga na diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A sabatina realizada na 30 de abril procurou dirimir especialmente questões relacionadas ao atual posicionamento de Abrahão em relação à obrigatoriedade imposta às operadoras de saúde quanto ao ressarcimento ao SUS por atendimento a beneficiários do sistema suplementar.
A polêmica foi levantada por conta de um artigo assinado por Abrahão enquanto presidente da Confederação Nacional da Saúde (CNS) e publicado na Folha de São Paulo em julho de 2010 em que Abrahão criticava a obrigatoriedade. Segundo o texto, o artigo 32 da Lei dos Planos de Saúde (lei nº 9.656/98), que prevê o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), seria inconstitucional por ir de encontro com a máxima constitucional de que "a saúde é um direito de todos e dever do Estado".
O senador mais taxativo quanto ao tema foi Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que procurou obter de Abrahão o compromisso público de, enquanto diretor da ANS, não se pronunciar em matérias administrativas envolvendo ressarcimento ao SUS. O sabatinado não chegou a tanto, mas repetiu várias vezes que cumprirá a lei, conforme ordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ação de inconstitucionalidade impetrada pela CNS.
Um dos argumentos do indicado para explicar o posicionamento apresentado no artigo foi que esse correspondia à visão da entidade que representava e não a sua própria. Além disso, a ação judicial havia sido impetrada antes de ele assumir o cargo na CNS, em 2003, não tendo, assim, participado das discussões que levaram a entidade a recorrer ao STF. O sabatinado não disse que discorda ou se teria tentado dissuadir os colegas da CNS quanto ao questionamento da lei, mas reforçou: “À ANS, compete cumprir e realizar a cobrança. Essa é sua atribuição legal”. Também garantiu: “Asseguro que cumprirei rigorosamente a lei, isto é, cada centavo será cobrado e recolhido ao erário”.
Integração SUS e privado
Paralelamente ao debate quanto ao ressarcimento ao SUS, Abrahão enfatizou a necessidade de integração entre o sistema púbico e privado. Para ele, é necessário mais proatividade no sentido de evitar desperdícios e sobreposições de atividades. “Nós não podemos continuar com o desperdício, com a duplicidade de ações, porque, literalmente quem paga essa conta é a sociedade. Ou é a sociedade, através do sistema suplementar, pagando o seu plano de saúde, ou é a sociedade, através dos tributos, pagando o Sistema Único de Saúde”, ponderou.
Foto: José Cuz/Agência Senado
