O governo federal reduziu os repasses financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) a Estados e municípios na virada do ano, revelam dados levantados pelo Estado. O expediente, que "poupou" R$ 2,66 bilhões do Tesouro Nacional em dezembro de 2013 na comparação com mesmo mês de 2012, ajudou o governo Dilma Rousseff a cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superávit primário.
Dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS), agente financeiro do SUS vinculado ao Ministério da Saúde, evidenciam o recuo, em dezembro, nas transferências cujo repasse é automático pelo modelo "fundo a fundo": em 2012, foram repassados R$ 8,6 bilhões. Em 2013, R$ 5,94 bilhões. As principais reduções ocorreram nas parcelas de procedimentos de média e alta complexidade, atenção básica e gestão do SUS.
São recursos para financiar ações como saúde da família, agentes comunitários, saúde bucal, serviço de atendimento móvel de urgência, pronto atendimento, cirurgias, radioterapias, transplantes, próteses e aquisição de medicamentos, além de monitoramento e auditoria do sistema.
Em seu programa como candidata à Presidência em 2010, Dilma Rousseff prometeu universalizar a saúde e garantir a qualidade de atendimento do sistema. "Acredito que o SUS é uma estrutura ainda incompleta, com falhas, que nós temos obrigações de sanar, até porque, apesar das suas limitações, é uma conquista inestimável da democracia brasileira", disse, em março de 2011.
Secretários estaduais da Fazenda e da Saúde apontam a redução da parcela de dezembro como uma tática para adiar gastos e reforçar a meta de superávit de R$ 75 bilhões, cujo anúncio de cumprimento foi antecipado de maneira inusual pelo ministro Guido Mantega, no início de janeiro.
O represamento da parcela tem sido "compensado" nestes primeiros dias de janeiro. Até esta quinta-feira, R$ 3,82 bilhões foram transferidos aos Estados – 80% para média e alta complexidade. Em todo o mês de janeiro de 2013, a conta somou R$ 1,209 bilhão, segundo o FNS. Essa diferença de R$ 2,61 bilhões repõe quase todo o valor represado.
Nos últimos 15 anos, em valores atualizados pelo IGP-DI, só houve registro de redução substancial de transferências automáticas em relação a dezembro do ano anterior em 2000 e 2009, ambos períodos pós-crise econômica, mostram estatísticas do FNS compiladas pela ONG Contas Abertas.
O mais afetado pelo represamento no fim do ano passado foi São Paulo, que recebeu R$ 538,4 milhões abaixo da parcela de 2012. Em Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, foram R$ 200 milhões a menos nos cofres. Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná tiveram "perda" acima de R$ 150 milhões no período.
Explicação
O Ministério da Saúde atribui a "diferença nas transferências" nos meses de dezembro à antecipação do pagamento no último mês de 2012. Em 2011, informa o ministério, houve procedimento semelhante. Foram antecipados R$ 1,8 bilhão em 2011 e R$ 3,1 bilhões em 2012. No ano passado, teria havido retorno ao fluxo normal de repasses.
Consultada, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que o tema deveria ser tratado pelo Ministério da Saúde.
As estatísticas do FNS mostram elevação nas transferências de dezembro, em valores correntes, em quatro ocasiões – 2007, 2008, 2011e 2012. Nas demais, os pagamentos foram distribuídos de maneira uniforme ao longo do ano. "É uma nova face: a contabilidade postergada, irmã da criativa", avalia Gil Castelo Branco, do Contas Abertas, em referência às reiteradas manobras fiscais batizadas de "contabilidade criativa" pelos críticos do governo.
Em nota, a Saúde rejeitou relação entre represamento e afirmou ter cumprido "obrigação legal". "O Ministério da Saúde esclarece que não houve demora no pagamento dos repasses a Estados e municípios para compor o superávit primário e que cumpriu a obrigação legal de efetuar o repasse de 12 parcelas anuais."
O ministério admite as diferenças, mas ressalva o crescimento das transferências. "Pode haver diferença quando se compara meses, mas não há, de forma alguma, redução de valores do conjunto do ano. Isto porque, se comparado janeiro a dezembro de 2013 com o mesmo período do ano anterior, os repasses cresceram em R$ 1,9 bilhão", afirmou a nota.
E faz referência aos resultados do investimento federal na saúde pública, cujo valor "mais que dobrou na última década", para R$ 92,7 bilhões em 2013.
"Entre 2010 e 2012, o Ministério da Saúde executou R$ 325,4 bilhões em ações e serviços públicos de saúde."
