A proposta de orçamento federal para o ano de 2017, encaminhada ao Congresso Nacional, prevê que os gastos com Saúde cresçam abaixo da inflação, informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
De acordo com ele, a previsão é de que as despesas com Saúde avancem de R$ 112,4 bilhões, em 2016, para R$ 120,2 bilhões no ano que vem, valor que já contempla as emendas parlamentares.
Seria um aumento de 6,93% nesses gastos no ano que vem. Neste ano, a inflação, prevista pelo mercado financeiro é de 7,34% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país.
Questionado por jornalistas, o ministro não soube dizer desde quando os gastos sociais com Saúde não são corrigidos, ao menos, pelo valor da inflação do ano anterior. Segundo ele, porém, a regra atual de aumento dos gastos com Saúde estão sendo observados. "Não poderíamos fazer de outra maneira. Cumprimos o mínimo atual. Estamos com folga tanto em Educação quanto em Saúde", declarou.
Atualmente, a Constituição vincula os gastos com saúde e educação à receita líquida do Governo Federal. O gasto com saúde precisa obedecer ao percentual mínimo de 13,2% da receita líquida. Os estados e o Distrito Federal devem investir o mínimo de 12% de suas receitas, enquanto os municípios devem aplicar pelo menos 15%.
"O que é importante. Não estamos nem discudindo a PEC 241 [que institui um teto para os gastos públicos]. O que é importante é a regra atual. Não se fala se mudou ou não mudou a regra. Estamos aplicando além da regra atual. Não aplicamos a regra da PEC [do teto] em Saúde e Educação porque não poderíamos. A regra atual foi respeitada e superada", acrescentou ele.
