Está em discussão na Câmara dos Deputados um marco legal para os planos de saúde que poderá incluir, entre outras coisas, uma permissão para fazer reajuste gradual nos planos de pessoas com idade acima de 60 anos. O projeto tramita em caráter de urgência. De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo que anuncia o fato, existem hoje dois tipos de reajustes: um anual, que ocorre pela variação de custos no período, e outro a cada mudança de faixa etária. Mas, desde 2004, o Estatuto do Idoso veta esse reajuste para idosos porque considerar que a cobrança de valores diferenciados acima de 60 anos é discriminatória.
A possibilidade dessa mudança acontecer foi apresentada na comissão especial pelo seu relator, deputado Rogério Marinho (PSDB -RN), em reunião com representantes de entidades de saúde, de direitos do consumidor e de operadoras. O texto deve substituir 140 projetos que tramitam sobre esse mesmo tema no Legislativo.
De acordo com o relator, a proposta foi feita devido ao alto reajuste aplicado pelas operadoras na última faixa atualmente permitida. Segundo ele, aos 59 anos as operadoras têm feito um reajuste grande porque não podem fazê-lo depois, e o que ele propõe é que se faça o aumento de forma parcelada e não de uma única vez.
Fonte: Folha de S. Paulo
