Divulgamos a Resolução MTPS nº 535/2016, que aprova o Manual de Acidente do Trabalho.
A íntegra para conhecimento:
Resolução MTPS nº 535, de 05.05.2016 – DOU de 06.05.2016
Aprova o Manual de Acidente do Trabalho
Fundamentação Legal:
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Lei nº 11.430, de 26 de dezembro de 2006;
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999;
Instrução Normativa nº 31/INSS/PRES, de 10 de setembro de 2008; e
Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.
A Presidenta do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e
Considerando a necessidade de orientar procedimentos uniformes para atuação da linha de Saúde do Trabalhador,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Acidente do Trabalho, na forma do Anexo a esta Resolução, que tem por objetivo orientar os atos da Perícia Médica Previdenciária referentes à análise de acidente do trabalho.
Parágrafo único. O Manual aprovado no caput será publicado em Boletim de Serviço e no Portal do INSS, e suas atualizações e posteriores alterações serão objeto de Despacho Decisório por parte do Diretor de Saúde do Trabalhador.
Art. 2º Revoga-se a Orientação Interna nº 200/DIRBEN/INSS, de 25 de setembro de 2008, publicada no Boletim de Serviço/INSS/DC nº 189, de 30 de setembro de 2008.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI
