Divulgamos que está sendo disponibilizado a versão 1.1. do Manual de Orientação do eSocial. Apesar de concluída pela equipe técnica do eSocial, a versão 1.1. do Manual está aguardando sua aprovação por meio de ato normativo do Ministério da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. O ato já encontra-se em fase final de tramitação, e tão logo publicado no Diário Oficial da União o status do manual que encontra-se em “minuta em elaboração” passará à vigente.
Apesar de ainda não ter efeito normativo, a antecipação da divulgação do manual tem o objeto de divulgar as alterações no leiaute de arquivos, as regras de preenchimento, as regras de validação e as demais orientações que serão aprovados no início de 2014, para que as empresas possam ter acesso às informações relevantes à sua preparação para o eSocial.
Neste novo manual foram eliminados alguns arquivos a título de exemplo: aviso de férias; fatos relevantes e descrição das atividades desempenhadas pelo trabalhador.
Lembramos que o eSocial é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Está sendo desenvolvido, em conjunto, pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). E faz parte da Agenda de Ações para Modernização da Gestão Pública, conduzida pelo Ministério do Planejamento, que está sendo construída em diálogo com a Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade e o conjunto dos Ministérios.
As principais perguntas e respostas sobre o eSocial pode ser obtida por meio do endereço eletrônico http://www.esocial.gov.br/doc/PerguntaseRespostas_versao1_27_12_2013.pdf
O manual pode ser obtido por meio do endereço eletrônico http://www.esocial.gov.br/doc/MOS_V_1_1_Publicacao.pdf .
