Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 447/2013, a qual aprova e adota o Manual de Procedimentos para Padronização das Rotinas de Atendimento aos Profissionais de Enfermagem, que está disponível ao acesso público por meio do endereço eletrônico (www.portalcofen.gov.br). e/ou http://novo.portalcofen.gov.br/wp-content/uploads/2013/12/RESOLUCAO-COFEN-447-ANEXO.pdf
A íntegra para ciência:
RESOLUÇÃO COFEN Nº 0447/2013
Aprova e adota o Manual de Procedimentos para Padronização das Rotinas de Atendimento aos Profissionais de Enfermagem.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 0447/2013
Aprova e adota o Manual de Procedimentos para Padronização das Rotinas de Atendimento aos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências.
O Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, e
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar as Rotinas de Atendimento aos Profissionais de Enfermagem no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais;
CONSIDERANDO tudo o que consta do PAD Cofen nº 526/2012;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Cofen em sua 434ª Reunião Ordinária, de 05 de novembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar e adotar o Manual de Procedimentos para Padronização das Rotinas de Atendimento aos Profissionais de Enfermagem, na forma do regulamento anexo, a ser utilizado pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de 1º de janeiro de 2014, revogando-se as disposições em contrário.
Brasília, 5 de novembro de 2013
OSVALDO A. SOUSA FILHO
COREN-CE Nº 56145
Presidente Interino
GELSON L. ALBUQUERQUE
COREN-SC Nº 25336
Primeiro-Secretário