Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF
Entendimento pode embasar decisões feitas por juízes de todo o país
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SPA
Entendimento pode embasar decisões feitas por juízes de todo o país
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A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Instituto Materno Infantil de Minas Gerais – hospital Vila da Serra – a indenizar em R$ 60 mil, por danos morais, uma paciente cujo quadro de
Hospital indeniza paciente por erro médico Leia mais »
Divulgamos a Lei 13.363/2016, que alterou o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil para prevê direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou
Advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz tem novos direitos Leia mais »
Divulgamos a Portaria SIT nº 575/2016, da Secretaria de Inspeção do Trabalho determinou que, para fins de emissão, renovação e alteraçã
Normas técnicas de ensaios e requisitos obrigatórios aplicáveis aos EPI Leia mais »
Tragédia vitimou time da Chapecoense e imprensa
Entidades manifestam pesar por acidente aéreo na Colômbia Leia mais »
A FEHOESP (Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo) está lançando ampla campanha junto aos seus 47 mil servi&cc
Hospitais lançam campanha contra tríplice epidemia do Aedes aegypti Leia mais »
Uma diarista ingressou com ação trabalhista pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego com uma empresa. Em contestaç&ati
Diarista que trabalha para empresa tem vínculo empregatício Leia mais »
Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa de condenação ao pagam
TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade Leia mais »
Um trabalhador ingressou com ação trabalhista pleiteando indenização por danos morais, pois a empresa lhe aplicou advertência e a fixou em um local de divulga
Empresa que colocou advertência em quadro de avisos indenizará trabalhador Leia mais »
Uma trabalhadora pediu demissão em 1° de abril de 2016 e três dias depois descobriu que estava grávida há cerca de três semanas.
TRT declara nula rescisão de contrato de gestante que pediu demissão Leia mais »