Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF
Entendimento pode embasar decisões feitas por juízes de todo o país
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SPA
Entendimento pode embasar decisões feitas por juízes de todo o país
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Uma empregada dispensada por justa causa ao fundamento de ter furtado mercadorias do supermercado onde trabalhava conseguiu reverter a medida na Justiça do Trabalho. Além de cons
Princípio da irrelevância é usado para afastar justa causa em caso de furto Leia mais »
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Instituto Materno Infantil de Minas Gerais – hospital Vila da Serra – a indenizar em R$ 60 mil, por danos morais, uma paciente cujo quadro de
Hospital indeniza paciente por erro médico Leia mais »
Divulgamos a Instrução Normativa SF/Surem nº 9/2016, que divulga os modelos do Certificado de Quitação do ISS”, da “Confirmação de Au
Prefeitura define modelos de certificados do ISS Leia mais »
O descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho pode levar a acidentes de trabalho e caracterizar, ainda, os crimes de homicídio, lesões corporais
Acidentes de trabalho podem levar a responsabilização na área penal Leia mais »
Divulgamos a Lei 13.363/2016, que alterou o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil para prevê direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou
Advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz tem novos direitos Leia mais »
O empregador tem o direito de fiscalizar o empregado, mas desde que o faça com respeito à dignidade da pessoa humana. Assim, a revista em pertence dos empregados é admitid
Revista em público expõe trabalhador e gera danos morais Leia mais »
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão que rescindiu indiretamente o contrato de trabalho de um motorista com uma empresa
Confirmada rescisão indireta de funcionário que ficou em limbo jurídico Leia mais »
Divulgamos a Portaria SIT nº 575/2016, da Secretaria de Inspeção do Trabalho determinou que, para fins de emissão, renovação e alteraçã
Normas técnicas de ensaios e requisitos obrigatórios aplicáveis aos EPI Leia mais »
A 7ª Câmara do TRT-15 acolheu o recurso de uma metalúrgica e reduziu de R$ 10 mil para R$ 5.200 o valor da indenização por danos morais a ser pago a um trabalha
Empresa é condenada por fazer anotação prejudicial na CTPS de funcionário Leia mais »