Lei Anticorrupção Empresarial entra em vigor
Informamos que entrou em vigor no dia último dia 29 de janeiro a Lei Anticorrupção Empresarial (lei 12.846/13). A lei é importa
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Informamos que entrou em vigor no dia último dia 29 de janeiro a Lei Anticorrupção Empresarial (lei 12.846/13). A lei é importa
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Divulgamos a Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1, de 27/1/2014, que aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e
Portaria aprova instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social Leia mais »
A lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, regulamentou a profissão dos técnicos em radiologia. A lei conceitua como técnico em radiologia os operadores de ra
Divulgado piso salarial de técnicos em radiologia Leia mais »
Ainda que a perícia conclua pela insalubridade, a jurisprudência do TST defende que “Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial
Atividades de limpeza com produtos de uso doméstico não caracterizam insalubridade Leia mais »
Divulgamos a Solução de Consulta nº 57/2013, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre os serviços de internação domiciliar (hom
Divulgada consulta de imposto sobre serviços de home care Leia mais »
Divulgamos a Solução de Consulta nº 07/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre a redução de tributação para a Ati
Divulgada consulta para redução de tributação em atividade laboratorial Leia mais »
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Santa Casa de Misericórdia de Mar&iacu
Hospital e médica são responsabilizados por erro em atendimento Leia mais »
O TRF da 1.ª Região negou permissão à Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil para desempenho de atividades de psicanálise de forma profissional no pa&
Psicanálise não pode ser exercida como profissão no Brasil Leia mais »
Divulgamos a Solução de Consulta nº 60/2013, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre os serviços de fisioterapia e de fonoaudiologia, para e
Divulgada consulta para tributação de serviços de fisioterapia e de fonoaudiologia Leia mais »
A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2015/2013, alterou a redação do artigo 12 para excluir a proibição de médico do trabalh
Médico do trabalho pode ser assistente técnico Leia mais »