Informações Jurídicas

Acúmulo de função ocorre quando o empregado desempenha função diversa daquela para a qual foi contratado e não se confunde com eventualidade no desemp

O Pleno do TRT 18 aprovou tese jurídica prevalecente sobre a definição do responsável pela restituição dos valores descontados indevidamente, pela emp

Divulgamos a Lei 13.269/2016, que permite a produção, a distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do cânce

Divulgamos a Lei nº 13.270/2016 que altera o art. 6º da Lei 12.842/2013 que dispõe sobre o exercício da Medicina. A Lei veda o uso da expressão Ba

Conforme já informado, em 3/3/2016, o SINDHOSP impetrou mandado de segurança coletivo contra o ato do prefeito de Mauá, que publicou o decreto nº 8.146/2016, alterando o

Com decisão, associados continuam a pagar R$ 3,80 pelo benefício

Determinação vale para o município de São Paulo

R$ 1.017 deve ser pago a partir de 1º/4 aos empregados da saúde que recebem abaixo deste valor