Informações Jurídicas

Empresa que utilizou atestado médico com data de emissão alterada, para justificar desconto de dias não trabalhados no pagamento das verbas rescisórias de um motobo

A trabalhadora estava grávida quando foi dispensada por justa causa. Mas ela não conseguiu reverter a medida na Justiça do Trabalho. Isto porque ficou demonstrado que ela ad

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) confirmou decisão de primeiro grau da juíza Fabíola Evangelista Martins, titular

Com a concessão da alta previdenciária, e a conseqüente cessação do pagamento do benefício, o contrato de trabalho não mais se encontra suspenso, r

Divulgamos a Resolução RDC nº 97/2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que prevê os medicamentos que estão isentos da comprova&cc

O fato de a empresa estar passando por dificuldades financeiras não autoriza a alteração das condições de trabalho de forma prejudicial ao empregado. Permiti

O encerramento das atividades da empresa não a isenta de cumprir os direitos trabalhistas dos empregados, principalmente em relação à estabilidade assegurada &agrav

Uma trabalhadora entrou com um processo no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região pedindo indenização por danos materiais e extrapatrimoniais depois que a empres

Uma fisioterapeuta teve o vínculo de emprego reconhecido com a clínica em que atuava. Segundo os magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regi&ati

A concessão das férias deverá ser comunicada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias, participação essa da qual o tr