Informações Jurídicas

Órgão da Receita apresenta parâmetros sobre recolhimento de contribuição

Uma funcionária que desenvolveu Síndrome de Burnout vai receber R$ 20 mil de indenização por danos morais, além de 12 salários, 13º salári

Trabalhador contratado para serviço temporário acidentou-se faltando menos de três meses para o fim previsto de seus serviços. Ganhou, na 1ª instância do

Uma empresa de artigos para festa foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à trabalhadora que

A Justiça do Trabalho condenou empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2,5 mil, a um trabalhador que teve o plano de saúde suprimido antes do t

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa da condenação ao pagamento de pensão mensal a uma empregada que teve a capacidade de trabalho reduzida t

Divulgamos a Portaria Interministerial nº 127/2016, que regulamenta o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 739/2016, e prevê o Instituto Nacional do Seguro S

Um vigilante patrimonial contratado pela empresa para trabalhar 12 horas aos sábados, domingos e feriados (regime SDF) teve pedido de diferenças salariais, inclusive horas extras

Empresa que utilizou atestado médico com data de emissão alterada, para justificar desconto de dias não trabalhados no pagamento das verbas rescisórias de um motobo

A trabalhadora estava grávida quando foi dispensada por justa causa. Mas ela não conseguiu reverter a medida na Justiça do Trabalho. Isto porque ficou demonstrado que ela ad