Informações Jurídicas

Recomendações são fruto de Consulta analisada e respondida pela Receita Federal

Mesmo trabalhando em mais de um lugar, o funcionário tem o vínculo de emprego reconhecido se atuar rotineiramente para o empregador, não arcar com nenhum custo para execut

Presume-se discriminatória a rescisão de empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Esse é o teor da Sú

Novo instrumento consiste em uma caixa postal eletrônica que dispensa publicação no DO

Tribunal entendeu que dispositivo sobre o tema não viola direitos do trabalhador

Após perícia, TST concluiu que norma do Ministério do Trabalho não foi cumprida

Segundo o TST, a conduta da companhia ficou caracterizada como abuso de direito

Após recurso, TST confirmou que punição foi proporcional ao ato praticado

Juiz acatou pedido de empresa para ela poder continuar com suas atividades

O equipamento de segurança utilizado pelo trabalhador deve ter o certificado do Ministério do Trabalho e Emprego. Caso contrário, o funcionário tem direito a adicio