Decisão do TRT mineiro definiu que refeições devem integrar remuneração
Descontos baixos por alimentação fornecida não tiram seu caráter salarial Leia mais »
TST decidiu que pensão vitalícia não é devida pelo fato de lesão incapacitante ser provisória
Empresa só deve indenizar período que o empregado não puder trabalhar Leia mais »
Foram estabelecidos critérios sobre processamento e julgamentos de contestações e recursos
Receita divulga portaria que normatiza Fator Acidentário de Prevenção Leia mais »
Entre as regras estão restituição, compensação, ressarcimento e reembolso
Instrução Normativa traz procedimentos no âmbito da Secretaria da Receita Leia mais »
Nova resolução traz regras gerais para composição de novos plenários da entidade
Conselho de Enfermagem estabelece normas para suas eleições Leia mais »
Recomendações são fruto de Consulta analisada e respondida pela Receita Federal
Divulgada consulta sobre compensação de crédito previdenciário Leia mais »
Medida atinge o que for recebido da liquidação da empresa e não pode chegar ao patrimônio pessoal
STJ decide que sócio pode responder por dívida de microempresa extinta Leia mais »
Órgão solicitou ampla divulgação das normas pelo Conselho Federal de Contabilidade
Receita divulga procedimentos para Simples Nacional Leia mais »
Mecanismo vale para os casos de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra
Empresa que opta pelo Simples Nacional dispensa retenção previdenciária Leia mais »
Normas foram definidas por consulta na Coordenação de Tributos da Receita Federal
Como declarar os valores de contribuição de serviços de cooperados no Sefip Leia mais »
