Receita define entendimento de contribuição sobre serviços de cooperativas
Após consulta, órgão recomenda seguir parecer do STF a respeito desses casos
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Após consulta, órgão recomenda seguir parecer do STF a respeito desses casos
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O período de deslocamento do empregado para o refeitório não gera direito a hora extra. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Tempo de deslocamento para o refeitório não gera hora extra Leia mais »
Decisão de tribunal não aceitou recurso de empresa que pretendia pagar parte do devido
Empregador não pode exigir cumprimento de aviso prévio superior a 30 dias Leia mais »
Um entregador de pizza ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora pleiteando, entre outros direitos, indenização pelo desgaste e depreciaçã
Empresa deve pagar taxa de depreciação de veículo de funcionário utilizado em serviço Leia mais »
Divulgamos a Resolução RDC nº 107/2016, que altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 199/2006, que dispõe sobre os medicamentos de
Resolução sobre medicamentos de notificação simplificada Leia mais »
Divulgamos a Solução de Consulta da Cosit que tratou sobre o recolhimento de contribuição previdenciária patronal na hipótese de contrataç&atil
MEI deve recolher contribuição previdenciária patronal Leia mais »
Caso o empregador ache que o trabalhador não tem condições de desempenhar sua função, ele deve encaminhá-lo para perícia do INSS, e não
Empresa deve enviar trabalhador para perícia no INSS antes de cortar salário Leia mais »
Uma administradora de planos de saúde e um hospital foram condenados a indenizar adolescente, a título de danos morais, por erro durante atendimento médico. A decisã
Hospital e operadora de planos de saúde indenizarão adolescente por erro médico Leia mais »
Mesmo trabalhando em mais de um lugar, o funcionário tem o vínculo de emprego reconhecido se atuar rotineiramente para o empregador, não arcar com nenhum custo para execut
Vínculo trabalhista existe mesmo se empregado atua em dois lugares Leia mais »
Presume-se discriminatória a rescisão de empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Esse é o teor da Sú
Portador de HIV que sofreu dispensa discriminatória receberá indenização Leia mais »