Para TCM, edital da Parceria Público Privada deve ter mais garantias financeiras de empresas
A PPP (Parceria Público Privada) da saúde, principal estratégia do prefeito Gilberto Kassab (PSD) na área, foi suspensa ontem pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). Com isso, o projeto pode ter sido enterrado de vez.
A entrega dos envelopes da licitação se arrasta desde 25 de julho de 2011 e foi adiada por 14 vezes pela própria prefeitura, antes da decisão do tribunal.
Na PPP, uma empresa fica responsável pela construção, reforma e manutenção dos hospitais durante 15 anos e pode explorar os serviços não clínicos, como alimentação, limpeza, segurança e lavanderia.
Era por meio dela que Kassab pretendia construir os três hospitais prometidos em sua campanha eleitoral e incluídos no plano de metas de seu governo.
Na decisão, o TCM apontou problemas no edital da parceria. Agora, para que a licitação continue será necessário realizar mudanças no documento, o que pode não acontecer até o final do mandato de Kassab.
Garantias
A Secretaria Municipal da Saúde informou que acatou a decisão do TCM, mas não quis se manifestar sobre o assunto.
Segundo o relatório do conselheiro Maurício Faria, aceito por unanimidade pelo tribunal, o edital deve conter maiores pedidos de garantias econômico-financeiras das empresas participantes e precisa de um estudo atualizado de valores, já que a licitação corre desde o ano passado e houve mudanças econômicas neste período.
Adiamentos
A entrega dos envelopes das empresas interessadas em participar foi adiada por 12 vezes pela própria gestão Kassab, com a alegação de “interesse público”. Outras duas vezes, a prefeitura modificou a data para fazer mudanças no edital.
Nos bastidores, dizia-se que os adiamentos aconteceram por dificuldades em achar parceiros, que só terão o retorno do investimento depois que as unidades de saúde estiverem funcionando.
A dificuldade de emplacar a PPP já havia feito o prefeito anunciar que construiria três hospitais provisórios, com 175 leitos no total: reformaria espaços, como antigos motéis, que virariam hospitais até que os definitivos, feitos pela PPP, ficassem prontos.
Entenda o caso PPP da saúde
1 – Como é a PPP (Parceria Público-Privada)
Por esse sistema, uma empresa fica responsável pela construção, reforma e manutenção dos hospitais por 15 anos e pode explorar os serviços não clínicos, como alimentação, limpeza, segurança e lavandeira. A gestão do serviço de saúde continuaria a cargo da prefeitura
2 – Por que a prefeitura optou pela PPP?
Segundo ela, as entidades privadas conseguem construir e reformar hospitais de forma mais rápida, com procedimentos menos burocráticos
3 – O que o Tribunal de Contas argumentou para suspender a medida?
Na decisão, o órgão afirma que o edital deveria exigir mais garantias econômico-financeiras das empresas participantes. Pede também um novo estudo dos valores
Fonte: Folha de S. Paulo
