Fatia do setor caiu de 8%, em 2000, para 6,8% em 2010; governo priorizou programas de transferência de renda
A saúde perdeu espaço no Orçamento da União ao longo dos últimos dez anos, enquanto o governo federal preferiu priorizar, na área social, a expansão dos programas de transferência direta de renda para as famílias.
Um levantamento da evolução dos gastos sociais ajuda a entender por que entidades e parlamentares defendem reservar para a saúde 10% das receitas da União, como previa projeto aprovado no Senado em 2008, modificado pelos deputados em votação na semana passada.
Conforme a Folha noticiou ontem, 43 dos 81 senadores dizem apoiar a retomada da proposta original.
Se utilizados os critérios do texto, a fatia orçamentária do setor caiu de 8%, em 2000, para 6,8% no ano passado – equivalentes a R$ 60,6 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.
Para manter a mesma participação de dez anos antes, o gasto deveria ter chegado a R$ 71,2 bilhões em 2010. Para atingir o patamar previsto na proposta aprovada pelos senadores, a R$ 89 bilhões.
Bolsa Família
No período, fica clara a opção pelos programas de renda que dividem com a saúde os recursos da seguridade social, caso de Previdência, assistência e seguro-desemprego. Essas despesas foram puxadas por reajustes do salário mínimo e iniciativas como o programa Bolsa Família.
Em 2000, gastava-se com assistência social e amparo aos trabalhadores 4,2% das receitas, pouco mais da metade das verbas da saúde. No ano passado, o percentual destinado aos dois setores chegou a 7,9%.
A Previdência Social manteve, com folga, a maior parcela do Orçamento, que só oscilou de 37% para 36,6% porque as aposentadorias dos servidores públicos não aumentaram tanto quanto as do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A evolução da fatia orçamentária é um indicador da prioridade atribuída pelo governo a um determinado grupo de despesas. A legislação atual garante à saúde um volume previsível de gastos federais, mas não o seu lugar na hierarquia das políticas a cargo da União.
Emenda 29
Aprovada em 2000, a emenda constitucional que trata do financiamento do setor prevê, até a aprovação de uma lei complementar, reajuste anual dos gastos federais de acordo com o crescimento da economia, ou seja, do Produto Interno Bruto.
Essa regra tende a proteger e a elevar gradualmente o valor real das despesas em saúde – nos últimos dez anos, o PIB só cresceu abaixo da inflação em 2009.
Com a fixação de percentuais da receita, o grau de prioridade fica assegurado, mas o volume de recursos pode cair em caso de uma menor arrecadação. Nos últimos anos, no entanto, a carga tributária teve alta praticamente ininterrupta.
Nos últimos dez anos, a seguridade ampliou sua participação nas receitas, de pouco menos para pouco mais da metade do total.
Pela Constituição, a seguridade fica com os recursos das contribuições sociais – a extinta CPMF, por exemplo, ajudava a financiar saúde, previdência e assistência.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem que o Planalto “não vai capitanear a curto prazo” a criação de um novo imposto para a saúde e considerou “muito difícil” levar a ideia adiante no ano eleitoral de 2012.
Fonte: Folha de S. Paulo
