A criação de um conselho nacional deliberativo sobre o sistema de saúde complementar no País é a principal sugestão do relatório preliminar apresentado pelo deputado Mandetta (DEM-MS), nesta quarta-feira, à subcomissão da Comissão de Seguridade Social e Família que avalia o tema. Segundo o deputado, os princípios regulamentares do setor de planos de saúde deveriam constar de uma lei, e o conselho seria o espaço de legitimação das tomadas de decisão.
Mandetta destaca que a criação do conselho deliberativo vai garantir decisões mais democráticas, uma vez que ele contará com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS), dos consumidores, das pequenas e grandes operadoras, dos profissionais e dos demais envolvidos com saúde complementar.
“Todos teriam assento nesse conselho, que teria um caráter deliberativo. Hoje, há uma câmara técnica que compreende um número enorme de entidades, mas que só tem caráter consultivo. Isso faz com que a tomada de decisões por parte da ANS seja feita praticamente pela presidência e por uma diretoria colegiada com quatro integrantes”, explica o deputado.
Concentração
O deputado Mandetta também identifica, em seu relatório preliminar, a concentração do mercado nas mãos de grandes empresas. Ele ressalta que esse modelo não é de todo ruim porque há ganho em escala e favorecimento de melhores compras e do planejamento empresarial.
Por outro lado, Mandetta avalia que o consumidor pode sofrer prejuízos. “Com o envelhecimento da população e com o aumento do custo progressivo do plano de saúde, sem um aumento correspondente da renda, nós vamos começar a retirar pessoas do sistema de saúde suplementar. Principalmente aquelas da terceira idade, que ficarão sem cobertura e estão no momento de maior necessidade de seu plano de saúde”, acrescenta Mandetta.
A apresentação do relatório final sobre o novo marco regulatório para o setor de saúde complementar está prevista para o dia 5 de outubro.
Fonte: Agência Câmara
