Dos 405 pacientes atendidos pelo Hospital Psiquiátrico de Vera Cruz, em Sorocaba (SP), 252 não recebem os benefícios sociais ou previdenciários aos quais têm direitos. Desses, 131 não possuem sequer documentação civil. É o que revela um censo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na instituição, no fim do ano passado. O resultado foi apresentado na última quarta-feira (10/11) em reunião entre representantes do CNJ e do Ministério da Saúde, parceiro do projeto Resgate da Cidadania das Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos. Pelo CNJ, participou da reunião o juiz auxiliar da presidência do CNJ Sidmar Martins.
A iniciativa foi criada pelo Conselho por sugestão do conselheiro Silvio Rocha e é desenvolvida sob a coordenação da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e à Cidadania. Segundo o conselheiro, o objetivo do projeto é resgatar a cidadania dos pacientes psiquiátricos, ao promover a organização de seus documentos para que possam receber benefícios sociais, entre eles os de origem previdenciária. Um dos objetivos da iniciativa é contribuir para a desinstituicionalização desses pacientes.
Sidmar Martins, que auxilia os trabalhos da comissão, conta que a cidade de Sorocaba foi selecionada para receber a iniciativa por concentrar boa parte dos pacientes psiquiátricos atualmente internados. De acordo com ele, além do Hospital Psiquiátrico de Vera Cruz, há outras seis instituições no município com porte parecido.
“Esse primeiro censo demonstrou que o número de pessoas que não têm documento nem benefício é significativo. Esse projeto, que ainda é piloto, dá indícios de que terá uma repercussão muito positiva”, avaliou o magistrado.
Wilson Bueno, assessor do gabinete do conselheiro Silvio Rocha, que também participou da reunião no Ministério da Saúde, explicou que o censo nos outros seis hospitais deverá começar em março, após a realização de uma solenidade em Sorocaba pelo CNJ, na qual serão apresentados os números da pesquisa realizada no Hospital de Vera Cruz. Na ocasião, prevê-se também a entrega dos documentos aos pacientes. De acordo com ele, a expectativa é que esse evento ocorra já em fevereiro. “A ideia é que o resultado seja apresentado em um ato com a presença de autoridades e dos cerca de 180 voluntários que fizeram o censo”, disse.
De acordo com o assessor, esse primeiro censo revelou também a existência de um número considerável de pessoas há anos internadas, inclusive em regime compulsório ou de segurança. “Esses dados serão encaminhados para o DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do CNJ) para que a validade dessas internações seja verificada”, explicou.
O projeto Resgate da Cidadania das Pessoas Internadas é desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Ministério da Saúde (MS), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público Federal (MPF), entre outras entidades.
Acordo
Para viabilizar o Resgate da Cidadania das Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos em todo o país, está em elaboração um termo de cooperação técnica que envolve justamente o MS, o MDS, a SDH, o CNMP, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil e outros órgãos.
Fonte: Portal CNJ
