ANS lança consulta pública para discutir programas de prevenção; Ministério da Justiça proíbe cobrança extra de clientes de planos
Planos de saúde poderão conceder até 30% de desconto na mensalidade e bonificações para clientes que aderirem a programas de envelhecimento saudável e prevenção de doenças. Esses incentivos serão discutidos na consulta pública que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre de 16 de maio a 14 de junho.
De acordo com a gerente-geral de regulação assistencial, Marta Oliveira, nos últimos cinco anos a agência vinha cobrando dos planos programas de prevenção de doenças. “Os planos achavam que não eram responsáveis pelo cuidado com o beneficiário. Mas a gente vem dizendo que é o plano quem sabe que aquela pessoa chegou aos 40 e não fez determinado exame.”
Ela explica que a agência quer evitar o “mau uso” desses incentivos. O desconto tem de ser linear para o produto oferecido – não pode haver diferenças entre faixas etárias. A operadora não pode atrelar o benefício a resultados, como redução de peso. “O incentivo é para aquele que aderir ao programa. Não se pode exigir que a pessoa tenha determinado resultado de saúde porque outros fatores interferem, como a genética”, explica.
Cada operadora deve montar seu programa. O desconto valerá para aqueles que fizerem parte do programa de acompanhamento do envelhecimento. A bonificação – gratuidade no plano dentário ou no resgate aéreo, por exemplo – vale para quem aderir a programas de prevenção de doenças. “É uma forma de as operadoras concorrerem pautadas não só no preço do produto, mas também na qualidade”, diz Marta. Depois de consolidadas as sugestões, o tema volta a ser discutido por uma câmara técnica. A norma deve levar entre dois e três meses para ser aprovada.
Sem “por fora”. Médicos em todo o País estão proibidos de cobrar dos clientes de planos “por fora”, ou seja, um valor adicional pela consulta. A decisão faz parte de uma série de medidas adotadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.
De acordo com a SDE, conselhos regionais de medicina baixaram resoluções fixando valores mínimos a serem cobrados em cada consulta, que variaram de R$ 60 a R$ 85. Como o valor é maior que o repasse que os planos fazem aos médicos, alguns profissionais têm exigido o pagamento “por fora”.
A SDE também proibiu três entidades médicas de participar de boicotes coletivos dos planos – como aconteceu no mês passado, quando os médicos pararam de atender usuários de planos por não concordarem com os valores pagos. A proibição é dirigida à Associação Médica Brasileira, ao Conselho Federal de Medicina e à Federação Nacional de Médicos. As entidades também estão proibidas de fixar ou divulgar valores de consultas. Se as medidas não forem atendidas, as entidades poderão pagar multa diária de R$ 50 mil. Elas têm cinco dias para recorrer.
A SDE também encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma nota técnica recomendando a condenação das três entidades por influenciar profissionais de saúde a adotar uma tabela com preços mínimos para procedimentos, conhecida como Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos.
Os planos de saúde Amil, Assefaz e Golden Cross serão investigados pela SDE do Ministério da Justiça pela falta de médicos para atender os usuários.
AS MEDIDAS
“Por fora” proibido
A SDE abriu processo para apurar a participação de entidades médicas no boicote coletivo aos planos de saúde e a fixação de cobrança de taxa extra para atendimento.
Sem tabela nacional
A SDE é contra um preço mínimo nacional para os procedimentos. A Secretaria defende a hierarquização dos serviços, mas sem valor fixo.
Falta de médicos
A SDE investiga três planos para apurar falta de médicos e cobranças indevidas.
Fonte: O Estado de São Paulo
