Alexandre Padilha anunciou na terça-feira (16) a liberação de R$ 300 milhões para as santas casas e hospitais filantrópicos
Esses recursos serão liberados a título de incentivo de adesão à contratualização (IAC), dentro do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os recursos serão distribuídos a cerca de 650 hospitais filantrópicos e santas casas, proporcionalmente aos atendimentos que realizam. Os hospitais que se dedicam integralmente ao atendimento de pacientes do SUS receberão ainda um adicional de 20%.
As informações são do deputado Antonio Brito (PTB-BA), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde.
A frente se reuniu na terça-feira (16), no auditório Petrônio Portela, no Senado, para discutir as demandas do setor. Participaram do encontro representantes de 420 santas casas de todo o País, além de 41 deputados integrantes da frente. O ministério foi representado na reunião pelo secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães. À noite, foi realizado no mesmo local o 21º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, com a participação do ministro Padilha.
Outros recursos
O ministro anunciou também a assinatura de uma portaria que regulamenta a aplicação de recursos da Timemania em programas de capacitação e gestão das santas casas e hospitais filantrópicos. Essas instituições têm direito a cerca de R$ 5 milhões por ano, que equivalem a 3% da arrecadação da loteria. Até hoje os recursos não puderam ser utilizados por falta de regulamentação.
Padilha afirmou que havia acabado de assinar uma portaria que regulamenta os critérios para a concessão de certificados de entidade beneficente de assistência social na área de saúde. Isso permite que as santas casas e hospitais filantrópicos que cumpram as regras previstas na portaria a usufruir da isenção de contribuições sociais (Cofins, FAT e CSLL).
O ministro também anunciou que vai criar uma rede de assistência continuada para idosos, que vai funcionar em hospitais de pequeno porte (de até 30 leitos), que atualmente estão em crise financeira. Essa rede é inspirada em programas desenvolvidos em Portugal e na Espanha.
Por fim, Padilha disse que um grupo de trabalho com representantes da Caixa Econômica Federal, do BNDES e do Ministério da Saúde vai estudar um programa de financiamento para o setor, com juros subsidiados.
O deputado Antonio Brito disse que o ministro atendeu praticamente toda a pauta de reivindicações apresentada a ele em fevereiro pela frente parlamentar.
A frente defende ainda a regulamentação da Emenda 29 e a desoneração da carga tributária de medicamentos, materiais e equipamentos utilizados pelas santas casas e hospitais filantrópicos.
Fonte: Agência Câmara
