A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde no País, anunciou ontem o repasse de R$ 76,1 milhões ao Ministério da Saúde. Enviado na sexta-feira, o dinheiro foi arrecadado como ressarcimento de internações hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorridas nos últimos dois anos. Trata-se do primeiro repasse direto ao Fundo Nacional de Saúde.
De acordo com informações da ANS, de 2000 (quando a agência reguladora foi criada) até fevereiro de 2009, haviam sido partilhados R$ 91,6 milhões. O valor é relativo à arrecadação ocorrida desde o início da cobrança do ressarcimento ao SUS, em 2000.
“Com isso, fica evidente que, de 2010 em diante, houve expressivo aumento da arrecadação”, informou a ANS, em nota. De acordo com a agência reguladora, o incremento foi possível por causa de “mudanças gerenciais” promovidas a partir de 2009.
“Além da desburocratização dos processos de trabalho, houve uma reorganização documental, a contratação de 89 servidores públicos temporários e melhorias nos sistemas de informação”, acrescenta a ANS.
“Também contribuíram de forma decisiva para a obtenção do resultado o esforço conjunto da ANS com o Ministério da Saúde na organização das bases de dados informacionais de atendimentos do SUS.”
A partir da publicação da Lei n.º 12.469, de 26 de agosto deste ano, que alterou o artigo 32 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, o repasse dos recursos passou a ser feito diretamente ao Ministério da Saúde.
“O novo marco legal e a estreita articulação entre a ANS e o Ministério da Saúde permitiram o repasse de recursos do ressarcimento de forma mais ágil, segura e menos onerosa”, acrescenta a agência reguladora.
Indicado para falar sobre o assunto, o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral, foi procurado pela reportagem, mas não deu entrevista.
Fonte: O Estado de S. Paulo
