O Projeto de Lei 3058/20, que propunha a prorrogação até 30 de setembro da não obrigatoriedade do cumprimento das metas contratualizadas entre a rede de saúde e o SUS, foi sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro e agora é a Lei 14.061.
Com a novidade, fica garantido o repasse mensal às quase 3 mil instituições publicas e privadas de saúde do país. A lei é de autoria do deputado federal Pedro Westphalen.
A Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo, conhecida como FEHOESP – que completou 21 anos em 2024 e se originou
INFORME SINDPRUDENTE JURÍDICO Nº 14-A/2024 PRESIDENTE PRUDENTE, 9 DE OUTUBRO DE 2024. FIRMADA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM O SINDICATO DOSTECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM
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