A Câmara de Assuntos Trabalhistas e Sindicais de FESAÚDE-SP recebeu a juíza do trabalho Soraya Galassi Lambert, mediadora do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT-2). Com mais de 27 anos de magistratura e especialidade em Economia do Trabalho e Direito Sindical e Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Processo do Trabalho, a convidada especial da CATS falou sobre o tema “Mediação Pré-Processual – Negociações Coletivas e Dissídios Coletivos”. Participaram da reunião representantes de alguns dos principais estabelecimento de saúde de São Paulo.
Durante o biênio 2022-2024, como juíza auxiliar da vice-presidência Judicial do TRT-2, que atua na cidade de São Paulo e nas regiões de Guarulhos, Osasco, ABC paulista e Baixada Santista, Soraya Lambert participou de centenas de mediações e audiências de conciliação em dissídios coletivos. Segundo ela, o papel da justiça em casos de mediação é aproximar as partes. “A mediação é importante no sentido de evitar o ajuizamento de ação”, destacou Lambert.
“A mediação é importante no sentido de evitar o ajuizamento de ação”
Justiça multiportas
Para a juíza do trabalho, as Reclamações Pré-Processuais (RPP) para categorias profissionais e econômicas integra um sistema de justiça multiportas, que propõe métodos alternativos para resolução de conflitos, além da tutela jurisdicional. “Incentivamos as partes a construir, juntas, a solução para as controvérsias. É um caminhar no tempo. Somos neutros, o que permite às partes negociar de modo mais tranquilo e desarmado”, informou a magistrada.
Soraya Galassi Lambert explicou que, como mediadora, não julga. “Sou uma facilitadora, que ajuda as partes a negociar sem jamais impor a solução ou decidir”, revelou a juíza. “Se não há acordo, a mediação é arquivada, não tem julgamento, ao contrário do dissídio coletivo, que vai a julgamento quando não há acordo”.
Notas técnicas
Durante a reunião, Francisco Balestrin, que acumula as funções de presidente da FESAÚDE-SP e do SindHosp e vice-presidente da CNSaúde, destacou o papel técnico das entidades. “Temos de esclarecer os aspectos técnicos de modo que tanto a sociedade como o poder legislativo entendam as implicações das decisões ligadas às questões trabalhistas para a área da saúde”, enfatizou Balestrin.
A advogada trabalhista Daniela de Andrade Bernardo, coordenadora da CATS, encerrou a reunião chamando a atenção para a importância do trabalho de discussão entre os representados da FESAÚDE-SP. “Precisamos refletir sobre a importância de um diálogo social capaz de trazer normas coletivas mais harmônicas e aderentes aos nossos anseios”, destacou Bernardo. “E a mediação pré-processual pode nos ajudar”.
