A FESAÚDE realizou o primeiro encontro do ano de sua Câmara de Assuntos Políticos e Estratégicos, a CAPE. A reunião contou com a presença do deputado federal Zacharias Calil (União-GO), presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde da Câmara dos Deputados. Em pauta, duas Propostas de Emenda à Constituição, as PECs 08/2025 e 19/2024, ambas com impacto direto na gestão de estabelecimentos prestadores de serviço de saúde, porque mexem na jornada de trabalho dos colaboradores.
A PEC 08/2025 propõe o fim da escala 6 por 1 com redução da jornada de trabalho enquanto a PEC 19/2024 determina as 30 horas de trabalho semanais para enfermagem. Sponsor da CAPE, Yussif Ali Mere Júnior acredita que o debate tem de ser outro. “As pessoas não querem trabalhar menos, querem ter um salário digno, sem precisar fazer jornadas duplas e ‘bicos’”, destacou.
O presidente da FESAÚDE/SindHosp, Francisco Balestrin, vai além: “Todas as negociações trabalhistas e salariais devem ser negociadas livremente entre os sindicatos patronais e de trabalhadores e nas convenções coletivas de trabalho. Impor via lei uma redução generalizada e inconsequente da jornada fere nossos mais importantes princípios constitucionais e afronta gravemente a independência da livre iniciativa no país”, sustentou Balestrin.
Fonte de recursos
O deputado Zacharias Calil reconhece que as PECs, sob o pretexto de beneficiar os trabalhadores brasileiros, podem trazer consequências nefastas especialmente para o setor da saúde, prejudicando a qualidade do atendimento à população e gerando custos imprevisíveis ao governo e à iniciativa privada. “Se não indicar a fonte de recursos, as PECs podem representar um ‘tiro no pé’ para o sistema”, reconheceu o parlamentar goiano, que é cirurgião pediátrico.
Para ele, iniciativas como a CAPE são promissoras. “Ações como essa colaboram para um sistema de saúde mais eficiente, acessível e inovador”, destacou Zacharias Calil. O deputado defende uma coesão das partes interessadas para votar as pautas da saúde no Congresso Nacional. “Não temos uma bancada da saúde”, criticou.
Zacharias Calil chamou a atenção para outros temas da saúde que considera prioritários. “Temos de focar em políticas púbicas para as reais necessidades do sistema”, pontuou o deputado. “Para fortalecer o sistema de saúde, precisamos fixar médicos onde há carência, incrementar o ensino a distância, entender que as terapias celulares são um campo promissor, reavaliar logísticas e compras do SUS para evitar desperdício e aumentar a eficiência, investir em inteligência artificial para área da saúde com ética e integridade, discutir doenças raras e medicamentos de alto custo, encontrar formas de lidar com a judicialização excessiva da saúde e, finalmente, olhar para a primeira infância, que começa na obstetrícia”.
Plano ambulatorial
O coordenador da CAPE Inaldo Leitão ainda levantou mais uma questão, o plano ambulatorial, sem internação. O deputado Zacharias Calil concorda que a medicina ambulatorial pode ser um caminho para o aumento da prevenção e a redução de custos hospitalares, mas alertou: “Os planos de saúde ambulatoriais não cobrem pronto-socorro nem internação, apenas exames e consultas. Como vai ser? As pessoas vão sair do consultório com um diagnóstico e vão para o SUS? Isso pode gerar mais judicialização”.
A próxima reunião da CAPE será no próximo dia 12 de maio.
